09/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 14:34

Recebidos os autos
03/09/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003284-42.2017.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA, ANHANGUERA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 204693941, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 13 de agosto de 2025 09:31:09.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
13/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ciente quanto ao teor do acórdão retro, prolatado no Agravo de Instrumento para negar provimento ao recurso.

No mais, aguarde-se o eventual transcurso do prazo para as partes executadas efetuarem o pagamento do débito/apresentarem impugnação.
27/06/2025 14:37

Recebidos os autos
27/06/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2025 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 11:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/12/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 10:28

Recebidos os autos
22/07/2024 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:06

Recebidos os autos
10/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, é assente na jurisprudência do TJDFT que o reconhecimento incidental, no processo de execução, da existência de grupo econômico, demanda a observância das mesmas garantias processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, para que haja o redirecionamento do cumprimento de sentença para pessoas jurídicas alegadamente integrantes do mesmo grupo econômico da executada, deve ser previamente instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 ao 137 do CPC c/c art. 50 do CC), a fim de que seja comprovada a existência de grupo econômico e de abuso de personalidade jurídica, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que foi devidamente observado pelo Juízo de origem.

Nesse contexto, intime-se a parte exequente para que promova a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos autos, sob a forma de nova petição, comprovando, inclusive, o recolhimento das custas inerentes.

Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AUTOS APARTADOS.

DESNECESSIDADE.

CONTRADITÓRIO OBSERVADO.

CUSTAS RECOLHIDAS. 1.

Admite-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, bastando a observância do contraditório prévio e o recolhimento das custas processuais pertinentes.

Precedentes. 2.

A desconsideração da personalidade jurídica com esteio na teoria menor, adotada pelo CDC, independe da constatação de abuso da personalidade jurídica, bastando que a personalidade obste o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (CDC 28 § 5º). 3.

Negou-se provimento ao agravo. (Acórdão 1421939, 07347516820218070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2022, publicado no DJE: 19/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaquei.

Na mesma oportunidade, instrua a parte autora o referido incidente com a cópia dos atos constitutivos das empresas que alega pertencerem ao mesmo grupo da parte executada.

Prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.
19/02/2024 10:16

Recebidos os autos
19/02/2024 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 09:20

Recebidos os autos
16/11/2023 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:19

Recebidos os autos
18/09/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:27

Recebidos os autos
24/07/2023 11:27

Determinada a emenda à inicial
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:48

Recebidos os autos
14/06/2023 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2023 23:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ANHANGUERA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:04

Recebidos os autos
11/05/2023 21:04

Deferido o pedido de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS - CPF: *69.***.*15-61 (EXEQUENTE).
10/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:29

Recebidos os autos
18/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:27

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:00

Expedição de Ofício.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 14/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 18:09

Recebidos os autos
17/10/2022 18:09

Outras decisões
16/10/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2022 21:51

Juntada de Certidão
16/10/2022 21:49

Expedição de Certidão.
16/10/2022 21:46

Expedição de Certidão.
16/10/2022 21:43

Expedição de Termo.
29/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 21:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:35

Recebidos os autos
13/07/2022 13:35

Outras decisões
12/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2022 11:11

Recebidos os autos
03/06/2022 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:30

Decorrido prazo de ANHANGUERA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2022 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:08

Recebidos os autos
04/10/2021 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:03

Recebidos os autos
01/09/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 15:31

Recebidos os autos
15/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:09

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:36

Recebidos os autos
18/03/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2021 22:49

Juntada de Certidão
03/03/2021 19:12

Recebidos os autos
03/03/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:28

Juntada de Certidão
17/09/2020 13:49

Expedição de Certidão.
31/08/2020 12:06

Expedição de Ofício.
16/07/2020 21:52

Juntada de Certidão
01/07/2020 16:47

Recebidos os autos
30/06/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 16:37

Recebidos os autos
17/06/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 23:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2020 23:19

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 16:02

Recebidos os autos
13/03/2020 23:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2020 15:02

Recebidos os autos
05/03/2020 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 12:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2020 05:19

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
08/02/2020 19:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
30/12/2019 12:34

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:36

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:08

Recebidos os autos
18/11/2019 16:08

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/11/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 17:34

Publicado Despacho em 11/11/2019.
09/11/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:05

Recebidos os autos
07/11/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 20:45

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 21/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 13:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 17/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 03:38

Publicado Certidão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 19:06

Expedição de Certidão.
09/10/2019 19:06

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 13:08

Recebidos os autos
24/09/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 14:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/05/2019 05:35

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO VIEIRA DIAS em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 10:13

Expedição de Certidão.
12/04/2019 10:13

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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