25/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 14/03/2025
11/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 18:00

Juntada de comunicações
04/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:45

Recebidos os autos
28/03/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
25/03/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:21

Recebidos os autos
20/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:21

Determinado o arquivamento
19/03/2025 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
19/03/2025 15:37

Recebidos os autos
07/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:31

Recebidos os autos
23/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 15:34

Desentranhado o documento
22/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:54

Recebidos os autos
22/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:15

Recebidos os autos
09/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/10/2024 21:15

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0002491-50.2015.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA SENTENÇA SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA, já qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, caput, cc.

Art. 14, inciso II, todos do Código Penal, com relação à vítima Walisson Maciel da Silva, por fato ocorrido no dia 15 de maio de 2015, por volta de 11h, durante o banho de sol do Bloco G, ala Delta, que ocorria no pátio 2 da Penitenciária do Distrito Federal 1 – PDF1, complexo penitenciário da Papuda, Brasília/DF.

Após a instalação da Sessão, seguiram-se os demais atos previstos para o procedimento aplicado ao Tribunal do Júri.

Durante os debates, o Ministério Público sustentou a condenação do acusado, nos exatos termos da pronúncia.

Quanto à Defesa, postulou pela absolvição do réu por ausência de autoria.

Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, o douto Conselho de Sentença, apto a veredicto de mérito, passou à votação dos quesitos, reconhecendo, por maioria de votos, a materialidade do fato, a autoria, a forma tentada de homicídio, e não absolveram o réu.

Como se vê, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade criminal do réu pela tentativa de homicídio.

Ante o exposto, atendendo à soberana decisão do Egrégio Conselho, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA na sanção do artigo 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Passo à dosimetria da pena, de forma conjunta, fazendo-a fundamentadamente para atender ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, nos moldes preconizados pelo artigo 68 do Código Penal.

Em relação à culpabilidade, impõe-se que se examine aqui a maior ou menor censurabilidade do comportamento dos agentes, o maior ou menor conteúdo de dolo, que para o presente caso denota grau de intensidade inerente à própria espécie delitiva.

O réu ostenta maus antecedentes (ID 210389179).

Não há nos autos elementos suficientes para analisar a conduta social e personalidade do réu.

Os motivos não restaram devidamente elucidados, razão pela qual considero neutra essa circunstância judicial.

As circunstâncias e consequências do delito são próprias do tipo penal.

O comportamento da vítima não contribuiu para a eclosão do crime.

Analisadas as circunstâncias judiciais, no que julgo desfavoráveis ao réu, notadamente em razão da avaliação negativa dos antecedentes do réu, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, não há circunstâncias atenuantes, contudo, verifico a presença da agravante da reincidência (ID 212946221), nos termos do art. 61, inciso I, do Código Penal.

Assim, fixo a pena intermediária em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Não há causas de aumento.

Por outro lado, presente a causa de diminuição referente à tentativa do delito e, considerando o iter crimines percorrido, mormente o Laudo de Exame de Corpo de Delito ID 77257049, diminuo a pena em metade, tornando-a definitiva em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

O réu aguardou o processo em liberdade.

Com esteio na pena fixada no julgamento de hoje, concedo-lhe o direito de responder em liberdade.

Fixo o REGIME INICIALMENTE FECHADO para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por força do que dispõe o art. 33, do Código Penal, notadamente em razão da quantidade de pena e por ser o réu reincidente.

Deixo de substituir as penas privativas de liberdade por restritiva de direitos e de suspender condicionalmente a pena, em relação aos dois réus, uma vez que houve violência contra pessoa e tendo em vista a quantidade de pena fixada não há o atendimento do requisito subjetivo, nos termos do art. 44, III, e do art. 77, II, ambos do Código Penal.

Expeça-se guia de execução atualizada ou transmute-se a provisória em definitiva, acaso expedida.

Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, §2º, do Código Eleitoral – para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88), e oficie-se ao INI, extraindo-se, incontinenti, a carta de sentença, remetendo-a ao digno juízo da Vara de Execuções Penais - VEP para cumprimento.

Custas pelo réu (art. 804 do CPP).

Destaco, por oportuno, que eventual isenção de custas processuais deverá ser avaliada ao prudente critério do juízo da Vara de Execuções Penais - VEP.

Deixo de fixar valor mínimo a título de reparação de danos, nos termos do comando contido no inc.

IV, do art. 387 do Código de Processo Penal, em virtude de não ter sido perquirido valores sob o crivo do contraditório e da ampla da defesa.

Encaminhem cópia dessa sentença à Delegacia responsável pelo procedimento inquisitorial, nos termos do art. 5º, parágrafo 2º do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Sentença lida e publicada e intimados todos os presentes.

Registre-se.

Cumpra-se.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri de Brasília Distrito Federal, aos 01 de outubro de 2024.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA JUÍZA PRESIDENTE
01/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:47

Recebidos os autos
01/10/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/10/2024 13:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
01/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:18

Recebidos os autos
26/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:18

Indeferido o pedido de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA - CPF: *49.***.*49-35 (REU)
26/09/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0002491-50.2015.8.07.0012· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA· DESPACHO Em observância ao que preceitua o art. 479 do CPP e a jurisprudência do e.

STJ (6ª Turma.

REsp 1.637.288/SP), e considerando que a sessão plenária ocorrerá em 1º de outubro de 2024, intime-se, com a urgência que o caso requer, o MP sobre a juntada dos documentos.

Atente-se a defesa que, considerando a proximidade da sessão plenária, há concreto risco de a requisição das testemunhas presas não ser possível, haja vista exigir prévio agendamento no sistema Siapen.

Após manifestação ministerial, venham conclusos.

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 14:07

Recebidos os autos
25/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/08/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
06/08/2024 14:58

Expedição de Ofício.
06/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:51

Recebidos os autos
13/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:50

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 01/10/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:47

Recebidos os autos
20/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:01

Recebidos os autos
11/10/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 10:03

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
01/10/2023 18:22

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 30/09/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
25/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:03

Recebidos os autos
21/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/09/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/11/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
15/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:03

Recebidos os autos
03/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:17

Expedição de Ofício.
20/07/2023 14:13

Recebidos os autos
20/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 16:43

Recebidos os autos
15/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:52

Recebidos os autos
12/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 10:11

Recebidos os autos
08/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/05/2023 17:45

Recebidos os autos
07/02/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:50

Recebidos os autos
06/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/02/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:54

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 17:38

Recebidos os autos
19/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/01/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:54

Recebidos os autos
16/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:21

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 00:30

Recebidos os autos
30/11/2022 00:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 19:01

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:08

Recebidos os autos
28/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/05/2022 18:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Sentença em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:39

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:18

Recebidos os autos
13/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:18

Proferida Sentença de Pronúncia
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 23:34

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
04/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2022 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:42

Expedição de Mandado.
22/04/2022 16:30

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:58

Recebidos os autos
19/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/04/2022 18:12

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:12

Expedição de Ofício.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:37

Recebidos os autos
12/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:33

Expedição de Ofício.
01/04/2022 13:33

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:32

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
16/07/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 15:15

Recebidos os autos
15/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:47

Recebidos os autos
12/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/07/2021 09:33

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:48

Expedição de Mandado.
07/07/2021 18:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/07/2021 15:47

Recebidos os autos
07/07/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:47

Recebida a denúncia contra SAMARONE CAMARA FREIRE DA SILVA (INDICIADO)
06/07/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/07/2021 19:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:14

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.
03/03/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:22

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:06

Recebidos os autos
03/03/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 16:19

Recebidos os autos
22/02/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/02/2021 14:07

Expedição de Certidão.
19/02/2021 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2021 20:09

Juntada de Certidão
19/02/2021 20:03

Transitado em Julgado em 18/02/2021
18/02/2021 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 17:09

Juntada de Certidão
16/11/2020 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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