TJDFT - 0002418-89.2017.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 22:46
Recebidos os autos
-
19/08/2025 22:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
07/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
07/08/2025 17:16
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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05/08/2025 03:29
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 03:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 14/07/2025 23:59.
-
11/06/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 17:50
Recebidos os autos
-
10/06/2025 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/06/2025 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
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02/06/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:39
Juntada de Alvará de levantamento
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21/05/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 16:09
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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14/05/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 03:02
Juntada de Certidão
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15/04/2025 21:31
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 12:47
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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27/02/2025 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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25/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/02/2025 17:31
Recebidos os autos
-
20/02/2025 17:31
Deferido o pedido de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (REU).
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20/02/2025 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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14/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 14:02
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
20/01/2025 23:11
Recebidos os autos
-
20/01/2025 23:11
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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16/01/2025 08:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/01/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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15/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 17:26
Recebidos os autos
-
14/01/2025 17:26
Determinado o arquivamento
-
14/01/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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07/01/2025 07:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/12/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 02:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 02/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:07
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/11/2022 18:19
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 18/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/10/2022 23:59:59.
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04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/10/2022 23:59:59.
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21/09/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 19:50
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 00:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 17:09
Juntada de Petição de apelação
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03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 02/09/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
-
10/08/2022 17:23
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2022 11:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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11/07/2022 21:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
11/07/2022 18:25
Recebidos os autos
-
11/07/2022 18:25
Decisão interlocutória - recebido
-
11/07/2022 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/07/2022 13:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 21:26
Recebidos os autos
-
29/06/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/06/2022 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/06/2022 23:59:59.
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 21/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 09/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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04/04/2022 14:33
Recebidos os autos
-
04/04/2022 14:33
Julgado procedente o pedido
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04/04/2022 13:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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04/04/2022 13:09
Recebidos os autos
-
04/04/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 13:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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28/03/2022 22:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
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28/03/2022 22:34
Recebidos os autos
-
12/03/2022 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/03/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 23:36
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 20:48
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:56
Juntada de Petição de impugnação
-
08/03/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 17:01
Recebidos os autos
-
18/02/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/02/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 18:35
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
27/01/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 21/01/2022 23:59:59.
-
12/01/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 13:56
Expedição de Ofício.
-
22/11/2021 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 19:25
Recebidos os autos
-
12/11/2021 19:25
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/11/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 00:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 10/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 19:30
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 23:45
Recebidos os autos
-
23/10/2021 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2021 07:59
Conclusos para decisão
-
23/10/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de IGOR SORIANO DE SOUZA SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 12:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 18:12
Recebidos os autos
-
29/09/2021 18:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/09/2021 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/09/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 02:54
Decorrido prazo de IGOR SORIANO DE SOUZA SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.
-
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de ARAMIS CARDOSO BELTRAMI em 10/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2021 18:05
Mandado devolvido dependência
-
18/08/2021 09:59
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 17:14
Recebidos os autos
-
16/08/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/08/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 02:32
Decorrido prazo de ARAMIS CARDOSO BELTRAMI em 13/08/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
21/07/2021 20:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 23:47
Recebidos os autos
-
20/07/2021 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/07/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de ARAMIS CARDOSO BELTRAMI em 15/07/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 14:51
Recebidos os autos
-
23/06/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 07:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/06/2021 07:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 01:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/05/2021 23:14
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 15:38
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/05/2021 08:21
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 02:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 11/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 12:51
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 07:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 07:58
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 12:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2020 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 28/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 25/09/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 20:37
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 10:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/09/2020 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 17:44
Recebidos os autos
-
10/09/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/09/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2020 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 14:12
Recebidos os autos
-
04/09/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 05:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/09/2020 05:28
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 18:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 12:18
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 20:37
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 15:58
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/08/2020 07:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2020 17:09
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 03:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 20/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:47
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 09/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 12:23
Juntada de Petição de Cota;
-
30/06/2020 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 19:07
Recebidos os autos
-
29/06/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2020 08:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 23:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2020 22:47
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:12
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
24/04/2020 11:37
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/04/2020 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 18:04
Juntada de petição
-
10/01/2020 18:00
Desentranhamento de documento (ID: 33842172 - 19_Anexo)
-
10/01/2020 18:00
Desentranhamento de documento (ID: 33842173 - 18_Anexo)
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10/01/2020 18:00
Desentranhamento de documento (ID: 33842170 - 17_Anexo)
-
10/01/2020 18:00
Desentranhamento de documento (ID: 33842167 - 16_Anexo)
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10/01/2020 18:00
Desentranhamento de documento (ID: 33842165 - 15_Anexo)
-
10/01/2020 17:59
Desentranhamento de documento (ID: 33842163 - 14_Anexo)
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10/01/2020 17:59
Desentranhamento de documento (ID: 33842161 - 13_Anexo)
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10/01/2020 17:58
Desentranhamento de documento (ID: 33842158 - 12_Anexo)
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10/01/2020 17:58
Desentranhamento de documento (ID: 33842153 - 11_Anexo)
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10/01/2020 17:58
Desentranhamento de documento (ID: 33842150 - 10_Anexo)
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10/01/2020 17:58
Desentranhamento de documento (ID: 33842146 - 9_Anexo)
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10/01/2020 17:58
Desentranhamento de documento (ID: 33842144 - 8_Anexo)
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10/01/2020 17:57
Desentranhamento de documento (ID: 33842141 - 7_Anexo)
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10/01/2020 17:57
Desentranhamento de documento (ID: 33842139 - 6_Anexo)
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10/01/2020 17:57
Desentranhamento de documento (ID: 33842135 - 5_Anexo)
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10/01/2020 17:57
Desentranhamento de documento (ID: 33842132 - 4_Anexo)
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10/01/2020 17:56
Desentranhamento de documento (ID: 33842129 - 3_Anexo)
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10/01/2020 17:56
Desentranhamento de documento (ID: 33842126 - 2_Anexo)
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10/01/2020 17:56
Desentranhamento de documento (ID: 33842123 - 1_Anexo)
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03/07/2019 16:27
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 15:50
Apensado ao processo 0002967-02.2017.8.07.0018
-
08/05/2019 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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