09/09/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/09/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:56

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0003391-74.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

EXECUTADO: ELIENE ALVES VIEGAS DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração a decisão proferida no id. 233256061, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Noutro giro, tendo em conta o teor do ofício de id. 235866243, que estabeleceu a prescrição quinquienal do presente cumprimento de sentença, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 29.09.2030.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de maio de 2025 10:23:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
15/05/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:12

Recebidos os autos
22/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:12

Outras decisões
17/04/2025 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2025 21:16

Processo Desarquivado
17/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:38

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 20:10

Recebidos os autos
18/11/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
14/11/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:36

Recebidos os autos
18/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:36

Não conhecidos os embargos de declaração
16/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 14:27

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2024 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:20

Recebidos os autos
12/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 17:15

Recebidos os autos
16/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:15

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
15/02/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:09

Recebidos os autos
23/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:09

Embargos de declaração não acolhidos
05/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:03

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:03

Outras decisões
01/12/2023 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:18

Recebidos os autos
16/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:18

Outras decisões
10/11/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2023 19:51

Recebidos os autos
08/11/2023 19:51

Outras decisões
26/10/2023 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:08

Recebidos os autos
17/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:58

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de ELIENE ALVES VIEGAS em 14/09/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Edital em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:08

Expedição de Edital.
12/07/2023 16:27

Recebidos os autos
12/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
12/07/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:45

Processo Desarquivado
09/04/2021 12:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 12:17

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:54

Recebidos os autos
16/03/2021 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/03/2021 12:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
16/03/2021 12:25

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 13:32

Recebidos os autos
05/03/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/03/2021 11:53

Recebidos os autos
30/09/2020 17:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/09/2020 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2020 01:25

Recebidos os autos
25/09/2020 01:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 01:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/09/2020 17:25

Juntada de Petição de apelação
15/09/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:20

Recebidos os autos
11/09/2020 16:20

Julgado procedente o pedido
26/08/2020 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2020 19:41

Recebidos os autos
19/08/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2020 09:41

Juntada de Petição de réplica
02/08/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 10:20

Recebidos os autos
21/07/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2020 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2020 16:59

Juntada de Petição de contestação
08/07/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ELIENE ALVES VIEGAS em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Edital em 04/05/2020.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:58

Expedição de Edital.
28/02/2020 17:18

Recebidos os autos
28/02/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/02/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:00

Expedição de Certidão.
23/01/2020 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 19:20

Expedição de Mandado.
11/12/2019 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 22:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 02/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 17:37

Expedição de Mandado.
17/10/2019 17:57

Expedição de Certidão.
16/10/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 08:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 13:50

Expedição de Certidão.
17/09/2019 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 14:15

Expedição de Mandado.
26/08/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 18:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:04

Decorrido prazo de ELIENE ALVES VIEGAS em 12/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:52

Juntada de Certidão
18/07/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 05:22

Publicado Despacho em 01/07/2019.
28/06/2019 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:16

Recebidos os autos
27/06/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2019 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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