STJ - 0001803-90.2007.8.07.0005

05/07/2024 00:00

Intimação

04/08/2022 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2022 14:41

Transitado em Julgado em 04/08/2022

27/06/2022 13:49

Decorrido prazo de OSVALDO LEOCADIO DE LIMA em 03/06/2022 para recurso referente à r. decisão de fls. 854/856.

13/05/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402357/2022

13/05/2022 16:06

Protocolizada Petição 402357/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

12/05/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 15:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

11/05/2022 15:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

04/09/2019 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/09/2019 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/08/2019 08:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2019 08:26

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/08/2019 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

31/07/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2019 16:04

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 01/08/2019)

16/07/2019 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/07/2019 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/07/2019 08:27

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/07/2019 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS