19/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/12/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2024 00:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:32

Recebidos os autos
06/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 16:32

Recebidos os autos
06/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2024 11:05

Recebidos os autos
06/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2024 10:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 09:13

Recebidos os autos
28/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/10/2024 15:22

Recebidos os autos
08/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 09:57

Recebidos os autos
18/07/2024 14:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/03/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2024 16:45

Recebidos os autos
06/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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