31/05/2023 18:44

Baixa Definitiva
31/05/2023 18:42

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/03/2023 09:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ELAINE CORREA BARBOSA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:07

Recebidos os autos
14/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2023 12:07

Recebidos os autos
14/02/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2023 16:47

Recebidos os autos
13/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2022 12:22

Juntada de Petição de agravo
08/12/2022 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:53

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:53

Recebidos os autos
18/11/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:53

Recebidos os autos
18/11/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:53

Recurso Especial não admitido
03/11/2022 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2022 12:06

Recebidos os autos
03/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2022 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:16

Juntada de Petição de comprovante
01/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:53

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2022 12:51

Recebidos os autos
30/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 00:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 20:17

Juntada de Petição de recurso especial
15/08/2022 15:59

Publicado Ementa em 15/08/2022.
12/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:03

Conhecido o recurso de ELAINE CORREA BARBOSA - CPF: *73.***.*04-49 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2022 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2022.
08/07/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:10

Juntada de pauta de julgamento
06/07/2022 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2022 14:08

Recebidos os autos
27/06/2022 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/06/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:33

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2022 14:19

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:50

Recebidos os autos
31/05/2022 22:50

Juntada de ato ordinatório
24/05/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/05/2022 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:38

Publicado Ementa em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:34

Conhecido o recurso de ELAINE CORREA BARBOSA - CPF: *73.***.*04-49 (APELANTE) e não-provido
04/05/2022 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 12:47

Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:26

Juntada de pauta de julgamento
11/04/2022 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022 16:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 16:19

Recebidos os autos
20/01/2022 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/01/2022 15:46

Recebidos os autos
17/01/2022 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/01/2022 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/12/2021 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:02

Recebidos os autos
28/10/2021 17:02

Juntada de ato ordinatório
22/09/2021 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/09/2021 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/09/2021 18:32

Recebidos os autos
20/09/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/09/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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