STJ - 0001749-42.2012.8.07.0008

05/04/2022 22:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/04/2022 22:18

Transitado em Julgado em 05/04/2022

15/03/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173484/2022

15/03/2022 15:00

Protocolizada Petição 173484/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

14/03/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

11/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

10/03/2022 19:50

Não conhecido o recurso de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA

06/10/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/10/2021 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894439/2021

05/10/2021 18:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021 18:38

Protocolizada Petição 894439/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

18/08/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

17/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

17/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/08/2021 12:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

17/08/2021 12:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1756048)

01/06/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 Petição Nº 907553/2020 - AgInt

01/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021 Petição Nº 907121/2020 - AgInt

31/05/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0907121 - AgInt no AREsp 1756048 - Publicação prevista para 01/06/2021

31/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0907553 - AgInt no AREsp 1756048 - Publicação prevista para 01/06/2021

31/05/2021 13:50

Prejudicado o recurso de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA - Petição Nº 2020/00907121 - AgInt no AREsp 1756048, em razão da reconsideração da decisão de fls. 624/625e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

31/05/2021 13:50

Prejudicado o recurso de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA - Petição Nº 2020/00907553 - AgInt no AREsp 1756048

02/03/2021 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/03/2021 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2021 15:35

Determinada a distribuição do feito

10/02/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/02/2021 15:13

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno nº 907121/2020 e 907553/2020 são idênticas.

09/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 08/02/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 907553/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 672.

09/02/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/11/2020 e término em 08/02/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 907121/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 629.

04/12/2020 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 907553/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 672.

04/12/2020 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/11/2020 e término em 03/12/2020 o prazo para FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 907121/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 629.

12/11/2020 06:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2020 Petição Nº 907553/2020 -

12/11/2020 06:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2020 Petição Nº 907121/2020 -

11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/11/2020 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907553/2020. Publicação prevista para 11/11/2020)

10/11/2020 09:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907553/2020

10/11/2020 09:03

Protocolizada Petição 907553/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2020

10/11/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907121/2020. Publicação prevista para 11/11/2020)

10/11/2020 08:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 907121/2020

10/11/2020 08:40

Protocolizada Petição 907121/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2020

09/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020

08/10/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020

08/10/2020 17:50

Não conhecido o recurso de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA

22/09/2020 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2020 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS