TJDFT - 0002028-21.2018.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILTON FEITOSA DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*35-80

Advogados

JOSE TEIXEIRA PRIMO

OAB: 55270/DF

CPF *79.***.*24-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

GUSTAVO VINICIUS MOURA GOMES ARAGAO

CPF *77.***.*28-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 12:05

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 12:04

    Transitado em Julgado em 10/09/2024

  • 10/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 02:18

    Publicado Ementa em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    PENAL E PROCESSO PENAL.

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

    DECISÃO DE PRONÚNCIA.

    MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

    INVIABILIDADE.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    A absolvição sumária somente é possível quando restar devidamente comprovada, sem nenhuma dúvida, alguma das causas que a autorizam. 2.

    Recurso conhecido e improvido.

  • 30/08/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:10

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 29/08/2024 17:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 02:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 13:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 01/07/2024 16:01

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 25/06/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/06/2024 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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