09/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:03

Publicado Edital em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0704153-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA NILDA VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *85.***.*50-34, contra REQUERIDO: ALBERTO BARROS VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *23.***.*78-49, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva do REQUERIDO: ALBERTO BARROS VASCONCELOS, filho(a) de Antônio Genésio de Vasconcelos e Alzira Barros de Vasconcelos, em razão de a parte ré sofrer de doença degenerativa, progressiva e irreversível, e apresenta comprometimento cognitivo importante, de modo que deve executar as atividades do dia a dia e os cuidados com a própria saúde sempre supervisionado por terceiros (familiares ou cuidadores), não tendo condições de exercer qualquer atividade ocupacional, de movimentar conta bancaria ou de tomar decisões negociais/patrimoniais, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

REQUERENTE: MARIA NILDA VASCONCELOS.

LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 3 de maio de 2024. datado e assinado eletronicamente
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:19

Publicado Edital em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA NILDA VASCONCELOS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/05/2024 03:29

Publicado Edital em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:16

Expedição de Termo.
06/05/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/05/2024 14:43

Desentranhado o documento
03/05/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:20

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ALBERTO BARROS VASCONCELOS em 19/04/2024 23:59.
16/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:05

Recebidos os autos
01/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando a parte requerente, Maria Nilda Vasconcelos, curadora de seu cônjuge, Alberto Barros Vasconcelos, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, inclusive de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Condeno o(a)(s) curador(a)(es) ao dever de prestar contas bienais das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista as receitas auferidas pelo(a) interditando(a) a título de aposentadoria.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/12/2023 18:53

Recebidos os autos
20/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/12/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 18:55

Recebidos os autos
19/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 21:02

Recebidos os autos
15/12/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/11/2023 17:57

Recebidos os autos
20/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/11/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:50

Juntada de Petição de laudo
06/11/2023 07:47

Recebidos os autos
06/11/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 07:40

Recebidos os autos
19/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704153-03.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA NILDA VASCONCELOS REQUERIDO: ALBERTO BARROS VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de pedido de parcelamento dos honorários periciais (Id. 165795293).

Assim, considerando que a praxe do Juízo consiste em autorizar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais quando do início da realização do trabalho, defiro o pedido no sentido de dividir o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em 02 (duas) parcelas. 2.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da primeira parcela, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

O pagamento deverá ser efetivado diretamente na conta bancária da perita nomeada, indicada nos autos (Id. 166181759). 3.

Com a comprovação do pagamento da perícia, intime-se o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique data, horário e local para o início dos trabalhos, a fim que o Juízo possa intimar as partes e respectivos advogados a respeito, nos termos do artigo 474 do CPC.

Fixa-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, o qual se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo(a) expert.

Atente-se o(a) perito(a) nomeado(a) quanto aos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público (Ids. 162202107, 162364899 e 163378647).

Intime-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
07/08/2023 07:33

Recebidos os autos
07/08/2023 07:33

Deferido o pedido de MARIA NILDA VASCONCELOS - CPF: *85.***.*50-34 (REQUERENTE).
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

- Impugnação à proposta de honorários periciais.

Rejeitam-se as impugnações à proposta de honorários periciais (Ids. 164919184 e 165604354).

Primeiramente, ressalte-se que o valor colacionado pela parte (Id. 164919184), sob o argumento de que 04 (quatro) consultas seriam capazes de suprir as necessidades do caso concreto, encerra uma mera opinião sem embasamento técnico.

Outrossim, urge pontuar que a fixação da verba pericial deve considerar o tempo gasto com o estudo, a complexidade da causa e o zelo do profissional.

No caso, serão necessários ao menos 06 (seis) horas da perita entre entrevistas, análise dos autos e pesquisas bibliográficas, além da confecção do laudo pericial (Id. 164719823).

De todo o exposto, reputa-se adequada a manutenção do valor proposto pela perita, qual seja, R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Intime-se a Dra.

Gianna Guiotti Testa, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para depósito dos honorários.

Após a manifestação, intime-se a parte requerente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da primeira parcela.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 18:18

Recebidos os autos
18/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:18

Indeferido o pedido de MARIA NILDA VASCONCELOS - CPF: *85.***.*50-34 (REQUERENTE)
18/07/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:21

Recebidos os autos
11/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:21

Outras decisões
11/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
11/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 11:15

Recebidos os autos
06/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:15

Nomeado perito
29/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/06/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 01:46

Publicado Ata em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:57

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/05/2023 16:56

Outras decisões
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA NILDA VASCONCELOS em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 09:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:25

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
14/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 20:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/04/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 16:07

Recebidos os autos
12/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:07

Outras decisões
12/04/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/04/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:07

Recebidos os autos
31/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/03/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:02

Recebidos os autos
13/03/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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