15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700945-07.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considero desnecessária realização de perícia, posto que os pontos controvertidos da demanda são a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor, decorrentes de atualização das quantias depositadas na conta PASEP, e a legalidade ou ilegalidade dos descontos efetivados na conta no decorrer dos anos.

Nesse sentido, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a realização de perícia técnica para a resolução do mérito da demanda e assim, portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/10/2020 18:31

Baixa Definitiva
14/10/2020 22:44

Expedição de Certidão.
14/10/2020 22:42

Juntada de Certidão
14/10/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
24/07/2020 18:39

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (RECORRENTE) em 22/07/2020.
23/07/2020 02:20

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 22/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)
02/07/2020 19:47

Recebidos os autos
02/07/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
02/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2020 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/07/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/07/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 09:15

Publicado Certidão em 01/07/2020.
01/07/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)
29/06/2020 14:22

Recebidos os autos
29/06/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
28/06/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2020 16:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2020 16:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2020 16:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (RECORRIDO) em 22/06/2020.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
25/05/2020 15:28

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:46

Juntada de Petição de agravo
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 20:55

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2020 15:41

Recebidos os autos
26/03/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2020 15:41

Recurso Especial não admitido
23/03/2020 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:27

Juntada de Certidão
12/02/2020 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2019.
19/12/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 09:37

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:40

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 05/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 14:22

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:17

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
02/12/2019 15:32

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:32

Juntada de Certidão
15/11/2019 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2019 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 14:35

Recebidos os autos
11/11/2019 14:35

Decisão monocrática de mérito
07/11/2019 20:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/11/2019 20:45

Recebidos os autos
07/11/2019 20:45

Recebidos os autos
07/11/2019 03:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 15:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/11/2019 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/11/2019 15:26

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 02:27

Publicado Despacho em 04/11/2019.
04/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:27

Recebidos os autos
30/10/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/10/2019 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/10/2019 14:23

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 02:27

Publicado Ementa em 29/10/2019.
26/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:53

Recebidos os autos
24/10/2019 16:16

Conhecido o recurso de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (APELANTE) e não-provido
24/10/2019 15:42

Deliberado em Sessão - julgado
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 11:59

Incluído em pauta para 24/10/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
11/10/2019 14:53

Juntada de pauta de julgamento
07/10/2019 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:02

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
04/10/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:08

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
30/09/2019 17:38

Recebidos os autos
13/09/2019 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/09/2019 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/09/2019 17:34

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2019.
06/09/2019 03:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:47

Recebidos os autos
04/09/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/09/2019 17:11

Recebidos os autos
04/09/2019 17:11

Recebidos os autos
04/09/2019 17:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/09/2019 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2019.
29/08/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 15:44

Recebidos os autos
27/08/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/08/2019 15:35

Recebidos os autos
27/08/2019 15:35

Recebidos os autos
13/08/2019 10:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/08/2019 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/08/2019 18:33

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:04

Recebidos os autos
12/08/2019 18:04

Processo Reativado
12/08/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:49

Baixa Definitiva
30/04/2019 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2019 15:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELADO) em 26/04/2019.
30/04/2019 15:47

Juntada de Certidão
27/04/2019 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:36

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 09/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
02/04/2019 02:28

Publicado Ementa em 02/04/2019.
01/04/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 14:59

Recebidos os autos
28/03/2019 18:51

Conhecido o recurso de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (APELANTE) e provido
28/03/2019 18:47

Deliberado em Sessão - julgado
28/03/2019 18:47

Deliberado em Sessão - julgado
15/03/2019 14:09

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:54

Incluído em pauta para 28/03/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
14/03/2019 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:50

Juntada de Certidão
26/02/2019 17:49

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
26/02/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 16:38

Incluído em pauta para 27/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
19/02/2019 14:24

Recebidos os autos
04/02/2019 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/02/2019 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/02/2019 15:06

Juntada de Certidão
04/02/2019 15:01

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
04/02/2019 15:00

Juntada de Certidão
01/02/2019 21:52

Recebidos os autos
01/02/2019 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
01/02/2019 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/02/2019 15:36

Juntada de Certidão
29/01/2019 18:26

Recebidos os autos
29/01/2019 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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