TJDFT - 0001872-23.2020.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 18:09
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
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13/05/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/05/2024 17:56
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0001872-23.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPACHO CARLOS EDUARDO BEZZI COELHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/04/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
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01/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:51
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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01/04/2024 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 26/03/2024.
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26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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25/03/2024 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 16:50
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:50
Recebidos os autos
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13/03/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 16:50
Recurso Especial não admitido
-
07/02/2024 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/02/2024 13:58
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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09/01/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
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21/11/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 20:39
Juntada de Certidão
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21/11/2023 20:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/11/2023 16:30
Recebidos os autos
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21/11/2023 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2023 16:30
Transitado em Julgado em 21/11/2023
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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30/10/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:41
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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26/10/2023 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 14:46
Recebidos os autos
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05/09/2023 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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05/09/2023 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
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01/09/2023 10:50
Recebidos os autos
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01/09/2023 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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29/08/2023 16:41
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:40
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:36
Recebidos os autos
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29/08/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/08/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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