TJDFT - 0001641-47.2011.8.07.0008

08/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024 19:42

Juntada de Certidão

13/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 11/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

04/06/2024 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024 11:25

Recebidos os autos

04/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/05/2024 11:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/05/2024 10:29

Juntada de Petição de agravo

07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024 16:06

Recebidos os autos

02/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024 16:06

Recebidos os autos

02/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024 16:06

Recurso Especial não admitido

02/05/2024 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024 11:20

Recebidos os autos

02/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 30/04/2024.

01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/04/2024 23:59.

03/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 19:57

Juntada de Certidão

03/04/2024 19:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/04/2024 15:40

Recebidos os autos

03/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2024 15:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (APELADO), SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA - CPF: *45.***.*06-44 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 20/0

03/04/2024 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

19/03/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.

04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

01/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 24/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.

17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/01/2024 14:13

Juntada de Certidão

05/01/2024 16:27

Recebidos os autos

21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

09/11/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

09/11/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 10:09

Recebidos os autos

06/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

31/10/2023 17:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

31/10/2023 16:03

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

31/10/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

27/10/2023 15:20

Juntada de Certidão

27/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 16:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

26/10/2023 16:14

Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (APELANTE) e VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: *29.***.*99-00 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 18/10/2023 23:59.

13/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2023.

12/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

10/10/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:18

Juntada de Certidão

10/10/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023 16:02

Juntada de Certidão

10/10/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023 04:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023 13:45

Recebidos os autos

25/09/2023 13:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/09/2023 09:39

Recebidos os autos

22/09/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

21/09/2023 15:14

Recebidos os autos

21/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023 05:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:21

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 19/09/2023 23:59.

19/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023 05:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

13/09/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 10:28

Recebidos os autos

13/09/2023 10:28

Indefiro

08/09/2023 08:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

31/08/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado

31/08/2023 13:41

Juntada de Certidão

31/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

21/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 15:24

Juntada de Certidão

21/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/08/2023 23:59.

07/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 07/08/2023.

05/08/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

03/08/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 10:01

Juntada de Certidão

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

26/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 15:36

Recebidos os autos

25/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.

22/07/2023 08:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2023 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

21/07/2023 15:08

Recebidos os autos

21/07/2023 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

21/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

19/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 17:39

Juntada de Certidão

19/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023 16:19

Juntada de Certidão

19/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:17

Retirado de pauta

19/07/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 06:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023 19:35

Recebidos os autos

04/07/2023 18:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/07/2023 16:16

Recebidos os autos

03/07/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/07/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 15:26

Juntada de Certidão

21/06/2023 15:13

Recebidos os autos

21/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

21/06/2023 13:34

Recebidos os autos

21/06/2023 13:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/06/2023 10:11

Recebidos os autos

14/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2023 05:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2023 05:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

27/02/2023 12:47

Recebidos os autos

30/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 08:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

27/10/2022 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 18:46

Juntada de Certidão

06/10/2022 18:29

Recebidos os autos

06/10/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

20/09/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

20/09/2022 13:00

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (APELADO) em 10/08/2022.

18/08/2022 04:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de KENEDY AMORIM DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59:59.

11/08/2022 00:16

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 10/08/2022 23:59:59.

28/07/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.

27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

19/07/2022 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2022 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2022 15:12

Recebidos os autos

18/07/2022 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2022 23:59:59.

08/07/2022 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

08/07/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022 08:51

Recebidos os autos

03/07/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 18:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

01/07/2022 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

01/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.

24/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição inicial

23/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 13:50

Juntada de Certidão

21/06/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2022 06:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 14:45

Juntada de Certidão

07/06/2022 14:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

31/05/2022 14:24

Juntada de Certidão

31/05/2022 13:28

Recebidos os autos

31/05/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

30/05/2022 18:39

Recebidos os autos

30/05/2022 18:32

Recebidos os autos

30/05/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/05/2022 18:31

Distribuído por sorteio