15/12/2023 12:52

Baixa Definitiva
01/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 08:03

Transitado em Julgado em 23/11/2023
01/12/2023 08:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO LEOCADIO DE LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIGNATA JARDIM em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIGNATA CURADO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NILVA MARIA PIGNATA CURADO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DION GOMES CURADO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ZEZA JARDIM DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MUNIZ PIGNATA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ZEZINEY PIGNATA JARDIM em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:56

Conhecido o recurso de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES - CPF: *73.***.*65-20 (EMBARGADO) e provido em parte
15/09/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2023 13:44

Juntada de certidão
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 16:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 09:48

Recebidos os autos
16/09/2022 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/09/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/09/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2022 14:37

Juntada de certidão
14/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:53

Recebidos os autos
13/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
08/09/2022 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
09/08/2022 15:19

Recebidos os autos
09/08/2022 15:19

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
09/08/2022 15:19

Transitado em Julgado em 04/08/2022
09/08/2022 15:16

Juntada de certidão
05/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:47

Juntada de certidão
01/06/2020 18:16

Juntada de certidão
06/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIGNATA CURADO em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de RUBENS MUNIZ PIGNATA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de LOURDES DA NATIVIDADE PIGNATA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de GERALDO MUNIZ PIGNATA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de GILCENA MARIA PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de ZEZINEY PIGNATA JARDIM em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de OSVALDO LEOCADIO DE LIMA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de NELMA TEREZINHA PIGNATA CURADO PEREIRA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de NILVA MARIA PIGNATA CURADO em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE SANTANA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de ZEZA JARDIM DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de GILCE TEREZINHA PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO PIGNATA JARDIM em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de AILTON GERALDO PIGNATA ALVES em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:01

Decorrido prazo de DION GOMES CURADO JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 27/02/2020.
21/02/2020 09:04

Juntada de certidão
21/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/02/2020 21:47

Remetidos os Autos da(o) 9123 para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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