06/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000421-12.2000.8.07.0004 AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ SANTANA DE MOURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ LUIZ SANTANA DE MOURA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 16:13

Recebidos os autos
27/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/08/2024 10:00

Juntada de Petição de agravo
15/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 13:25

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 15:49

Recebidos os autos
13/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:29

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2024 11:58

Recebidos os autos
01/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 22/07/2024.
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2024 02:48

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:32

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA - CPF: *82.***.*30-63 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 13:41

Recebidos os autos
19/06/2024 12:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2024 20:36

Recebidos os autos
03/04/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/04/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Recebidos os autos
21/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/03/2024 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 16:49

Recebidos os autos
18/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
18/03/2024 12:09

Recebidos os autos
18/03/2024 12:09

Processo Reativado
01/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - JUNTAR os documentos de identificação dos Exequentes; - JUNTAR nova procuração e nova declaração de pobreza, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são datados de fevereiro de 2022; - ESCLARECER sob qual rito pretendem executar os alimentos; - JUNTAR planilha atualizada do débito; - RETIFICAR o valor da causa, que corresponde ao valor ora executado; - DEMONSTRAR quando se deu a citação do Executado, acostando aos autos a certidão de juntada do mandado de citação, devidamente cumprido, nos autos em que foram fixados os alimentos em favor do Exequentes; - FORNECER endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - FORNECER endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - INDICAR se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição inicial, com todos os requisitos do CPC, para facilitar o manuseio dos autos e evitar tumulto processual.

P.I.
29/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
29/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 22:29

Recebidos os autos
25/08/2023 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:29

Recebidos os autos
25/08/2023 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:27

Recebidos os autos
01/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de agravo
25/07/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:52

Recebidos os autos
21/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:52

Recebidos os autos
21/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:52

Recurso Especial não admitido
12/07/2023 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2023 14:56

Recebidos os autos
12/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:07

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2023 12:58

Recebidos os autos
04/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2023 12:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 23/06/2023.
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:22

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ SANTANA DE MOURA - CPF: *82.***.*30-63 (RECORRENTE) e não-provido
22/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
22/06/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2023 13:51

Recebidos os autos
14/03/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/03/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 19:32

Recebidos os autos
02/03/2023 19:30

Recebidos os autos
02/03/2023 19:25

Recebidos os autos
02/03/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/03/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo