TJDFT - 0001230-50.2020.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 16:13
Baixa Definitiva
-
08/02/2024 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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08/02/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/02/2024 21:43
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0001230-50.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: THIAGO OLIVEIRA BARROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO THIAGO OLIVEIRA BARROS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 17:34
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:34
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/01/2024 16:38
Recebidos os autos
-
05/01/2024 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/01/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 09:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
06/12/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 07:37
Publicado Decisão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 15:10
Recurso Especial não admitido
-
10/11/2023 11:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/11/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/11/2023 08:30
Recebidos os autos
-
10/11/2023 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 17:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
16/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 16:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023.
-
16/10/2023 07:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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11/10/2023 20:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
21/09/2023 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2023 13:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/09/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
12/09/2023 14:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/09/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 13:48
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/09/2023 00:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:52
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 08:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/09/2023 08:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/09/2023 21:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 05/09/2023.
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04/09/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
31/08/2023 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/08/2023 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:06
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:14
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/07/2023 11:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/07/2023 01:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:05
Juntada de Certidão
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18/07/2023 10:18
Recebidos os autos
-
18/07/2023 10:18
Processo Reativado
-
21/06/2023 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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21/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/06/2023 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/06/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/06/2023 14:26
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/06/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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