STJ - 0000951-29.2017.8.07.0001

18/05/2020 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

18/05/2020 14:13

Transitado em Julgado em 18/05/2020

11/03/2020 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020

10/03/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020

09/03/2020 19:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO THADEU MELO E SILVA

18/02/2020 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2020 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2020 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS