03/06/2025 18:10

Baixa Definitiva
03/06/2025 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
03/06/2025 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1046
03/06/2025 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
03/06/2025 18:07

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 18:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0000940-97.2017.8.07.0001 RECORRENTE: ROGÉRIO SANTOS SALES RECORRIDOS: ANDRÉ LUIZ SANTIAGO ELEUTÉRIO, ARMANDO FÁBIO QUINHÕES DA SILVA DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.692.023/MT (Tema 968), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto os recursos especiais de ID 18961851 e ID 55956250 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos
13/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2025 15:04

Recebidos os autos
13/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
23/03/2024 19:02

Recebidos os autos
23/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:02

Recebidos os autos
23/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
23/03/2024 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
18/03/2024 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2024 13:25

Recebidos os autos
18/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 13:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO - CPF: *31.***.*29-98 (RECORRIDO) em 16/03/2024.
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0000940-97.2017.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ROGERIO SANTOS SALES RECORRIDO: ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO, ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
21/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/02/2024 14:56

Recebidos os autos
21/02/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:46

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:39

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO - CPF: *31.***.*29-98 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado
27/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 16:39

Recebidos os autos
30/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/05/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:17

Recebidos os autos
04/05/2023 18:17

Outras Decisões
04/05/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/05/2023 17:30

Recebidos os autos
03/03/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:37

Recebidos os autos
17/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
09/01/2023 17:18

Recebidos os autos
09/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/12/2022 14:21

Recebidos os autos
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 16:39

Recebidos os autos
23/11/2022 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2022 16:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:05

Recebidos os autos
21/11/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
21/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
18/11/2022 22:39

Recebidos os autos
18/11/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:39

Recebidos os autos
18/11/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2022 14:15

Recebidos os autos
11/11/2022 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2022 15:53

Recebidos os autos
11/11/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:17

Recebidos os autos
09/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 16:17

Recebidos os autos
09/09/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2022 14:46

Recebidos os autos
09/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:32

Recebidos os autos
06/04/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:32

Recebidos os autos
06/04/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/04/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/04/2022 14:35

Recebidos os autos
06/04/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
30/03/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021 15:30

Recebidos os autos
03/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/03/2021 15:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
03/03/2021 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2021 14:30

Recebidos os autos
03/03/2021 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/03/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
10/01/2021 20:52

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
03/11/2020 18:04

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
14/10/2020 10:56

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:35

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
29/09/2020 18:55

Recebidos os autos
29/09/2020 18:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/09/2020 18:55

Recurso especial admitido
24/09/2020 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2020 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 22/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 31/08/2020.
31/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
25/08/2020 19:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/08/2020 19:54

Juntada de Certidão
25/08/2020 13:44

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 23:09

Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 07/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 13:08

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 13:31

Expedição de Ofício.
28/07/2020 21:02

Recebidos os autos
28/07/2020 21:02

não conhecimento
28/07/2020 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/07/2020 17:10

Recebidos os autos
28/07/2020 17:10

Recebidos os autos
03/06/2020 22:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/06/2020 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/06/2020 12:06

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA - CPF: *92.***.*56-15 (EMBARGANTE) em 28/05/2020.
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 19:51

Recebidos os autos
18/05/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/05/2020 15:13

Recebidos os autos
13/05/2020 15:13

Recebidos os autos
13/05/2020 15:01

Recebidos os autos
13/05/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 00:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2020 06:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2020 06:23

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA - CPF: *92.***.*56-15 (EMBARGANTE) em 19/03/2020.
12/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:04

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 17:56

Recebidos os autos
20/02/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2020 07:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/01/2020 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/01/2020 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2020 00:35

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:12

Recebidos os autos
18/12/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2019 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2019 13:13

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA - CPF: *92.***.*56-15 (EMBARGANTE) em 28/11/2019.
06/12/2019 13:13

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTIAGO ELEUTERIO em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 02:35

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS SALES em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 02:35

Decorrido prazo de ARMANDO FABIO QUINHOES DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:15

Publicado Petição Inicial em 13/11/2019.
12/11/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:08

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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