06/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 20:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 14:17

Recebidos os autos
17/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 14:17

Recebidos os autos
17/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 14:17

Recurso especial admitido
14/11/2023 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 11:01

Recebidos os autos
14/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2023 16:32

Recebidos os autos
17/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:42

Conhecido o recurso de WILLER TOMAZ DE SOUZA - CPF: *46.***.*34-49 (RECORRENTE) e não-provido
21/09/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 12:33

Recebidos os autos
20/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 09:27

Recebidos os autos
30/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
29/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:49

Recebidos os autos
29/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
28/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:02

Recebidos os autos
24/08/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:55

Recebidos os autos
18/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023 10:03

Recebidos os autos
10/04/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:21

Recebidos os autos
04/04/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/04/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:48

Recebidos os autos
15/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
15/03/2023 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/03/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 17:59

Recebidos os autos
14/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/03/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:17

Recebidos os autos
07/03/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:25

Recebidos os autos
03/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:00

Recebidos os autos
13/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 18:02

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
13/02/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/02/2023.
08/02/2023 14:23

Recebidos os autos
08/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:31

Conhecido o recurso de WILLER TOMAZ DE SOUZA - CPF: *46.***.*34-49 (RECORRENTE) e não-provido
02/02/2023 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO HIROSHI NAKATA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:10

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 16:51

Recebidos os autos
23/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
23/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:14

Recebidos os autos
13/01/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
12/01/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
12/01/2023 16:10

Desentranhado o documento
12/01/2023 14:40

Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2023 13:55

Recebidos os autos
12/01/2023 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
12/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 08:45

Recebidos os autos
23/11/2022 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/11/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:24

Recebidos os autos
14/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2022 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:28

Recebidos os autos
13/10/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
07/10/2022 18:46

Recebidos os autos
07/10/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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