11/09/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0000490-73.2016.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A.

Polo passivo: DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:29:54.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:06

Recebidos os autos
09/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0000490-73.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 227926676.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 10:26:25.

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral
14/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:11

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 12:52

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:44

Recebidos os autos
10/02/2025 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0000490-73.2016.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de confissão de dívida.

Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por confissão de dívida, cuja prescrição da pretensão executória, por se encontrar fundada em instrumento particular, encontra-se submetido ao prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 206 , § 5º , inciso I do Código Civil de 2002.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano após o deferimento da suspensão do feito, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por instrumento particular de confissão de dívida (ID 55754034) e foi suspenso por falta de bens em 22/08/2017 (ID 55754116).

Houve transcurso de prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Ressalto, ainda, que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Ademais, com o julgamento do recurso de apelação, o feito retornou à primeira instância em 17/05/2024 (sexta-feira).

Portanto, na data de 20/05/2024 se iniciou o transcurso do prazo de 140 dias previstos no artigo 3º da Lei 14.010/2020, de modo que a prescrição intercorrente se operou em 10/10/2024.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 15:06

Recebidos os autos
13/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:06

Declarada decadência ou prescrição
11/12/2024 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:52

Processo Desarquivado
23/10/2024 12:18

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:37

Recebidos os autos
16/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:36

Outras decisões
15/10/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:33

Recebidos os autos
04/10/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:45

Recebidos os autos
19/09/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:45

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 18:36

Processo Desarquivado
19/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:31

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:23

Recebidos os autos
19/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:23

Outras decisões
16/08/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:37

Processo Desarquivado
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:00

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:46

Recebidos os autos
20/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/05/2024 13:53

Recebidos os autos
18/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 21:13

Recebidos os autos
19/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:13

Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 22:01

Recebidos os autos
20/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2023 22:27

Processo Desarquivado
19/09/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:59

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:32

Recebidos os autos
22/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:32

Outras decisões
30/05/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2022 14:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:32

Recebidos os autos
07/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2022 23:59:59.
17/01/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo