03/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001771-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé a diligência (246731213) restou infrutífera.

Faço intimar o autor para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios" ou o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 12:47:43.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Recebidos os autos
24/06/2025 18:13

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001771-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida deixou transcorrer em branco prazo para impugnação, id 234442698.

Certifico ainda que a parte autora anexou petição de id 235354102, requerendo expedição de mandado por hora certa para a esposa do requerido em razão da avaliação realizada.

Certifico, por fim, que a Caixa Econômica anexou resposta ao ofício, id 238559344.

Assim, faço intimar as partes para manifestação quanto ao ofício da Caixa Econômica, prazo de 5 dias.

Posteriormente, encaminhem-se os autos à conclsão.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
10/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001771-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO DECISÃO Conforme decidido no agravo de instrumento nº 0732710-26.2024.8.07.0000 (id. 206977888), foi concedida a antecipação de tutela recursal para suspender os atos expropriatórios sobre o imóvel de inscrição 45443335, situado na SCLR/NORTE QD 716, BL A, EM 56, AP 201 – Asa Norte – Brasília/DF.

Em seguida o recurso não foi conhecido, pois manifestamente inadmissível.

Diante disso, foi determinada a expedição de novo mandado de avaliação e intimação e a intimação da parte credora para se manifestar acerca do mandado de intimação do cônjuge, o qual retornou sem cumprimento.

Ante a informação da parte credora acerca do endereço do cônjuge do devedor, foi expedido mandado.

O réu apresentou pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da penhora sobre o imóvel.

Alega a irregularidade da penhora, tendo em vista que não foi intimada a Caixa Econômica Federal.

Requer o reconhecimento da impenhorabilidade de 50% do imóvel, por se tratar de bem alienado fiduciariamente.

A parte credora se manifestou nos autos.

Por fim, foi juntado mandado de avaliação e intimação do devedor.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Quanto ao pedido da suspensão dos efeitos da penhora, indefiro, uma vez que matéria já foi tratada exaustivamente nesses autos e objeto de recurso, o qual não foi conhecido e improvidos os demais recursos.

Portanto, mantenho a penhora do imóvel.

Indefiro o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de 50% do imóvel por se tratar de imóvel alienado fiduciariamente.

O fato do imóvel estar alienado fiduciariamente não o torna impenhorável parcial ou integralmente.

Nesse caso, a penhora deve recair sobre os direitos aquisitivos pertencentes ao devedor.

A parte devedora afirma que o imóvel está alienado fiduciariamente e comprova por meio da juntada da Escritura e Contrato de Financiamento.

A não intimação até o momento da Caixa Econômica Federal não implica na nulidade da penhora, visto que o credor fiduciário poderá se manifestar nos autos antes de eventual alienação do imóvel.

Cadastre-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada e intime-a acerca da penhora do imóvel, conforme termo de id. 197671731 e avaliação de id. 234442699.

Após, aguarde-se o prazo de impugnação.

Verifico que o mandado destinado à cônjuge do devedor retornou sem cumprimento (id. 226746413).

Portanto, intime-se a parte credora a indicar o endereço atualizado para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias.

Indicado, expeça-se mandado de intimação da penhora e da avaliação.

Cumpridas as diligências e certificados os prazos, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 21:43

Recebidos os autos
07/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:43

Indeferido o pedido de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (EXECUTADO)
05/05/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/05/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 16:48

Recebidos os autos
29/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/01/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:59

Recebidos os autos
17/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001771-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO DESPACHO A decisão proferida no agravo de instrumento nº 0732710-26.2024.8.07.0000 determinou a suspensão dos atos expropriatórios sobre o bem imóvel com inscrição n. 45443335, localizado no SCLR/NORTE QD 716 BL A EN 56 AP 201 - Asa Norte - Brasília-DF, registrado no 02º Cartório – BRASÍLIA, matrícula 32071, até o julgamento final do presente recurso (id. 206977888).

O mandado de avaliação não retornou aos autos e o mandado de intimação da cônjuge retornou sem cumprimento.

Desse modo, recolha-se o mandado de avaliação.

Após, aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento nº 0732710-26.2024.8.07.0000.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/08/2024 10:34

Recebidos os autos
13/08/2024 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:16

Recebidos os autos
12/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2024 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido do executado de id. 204301126 e mantenho a decisão de id. 193432877 pelos seus próprios fundamentos.À Serventia para aditar o mandado de avaliação de id. 202377857 constando a matrícula do imóvel nº32071 (id. 204304689 - Pág. 2), para fiel cumprimento.Ainda, À Serventia para aditar o mandado de id. 203274236 de intimação da penhora da cônjuge do executado, Sr.

Carolina Louzada Petrarca, com os devidos esclarecimentos.
23/07/2024 16:30

Recebidos os autos
23/07/2024 16:30

Indeferido o pedido de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (EXECUTADO)
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CAROLINA LOUZADA PETRARCA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:33

Recebidos os autos
12/06/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:25

Expedição de Termo.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos
16/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:30

Indeferido o pedido de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (EXECUTADO)
27/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0001771-30.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição e documentos de id. 187536231 e seguintes, no prazo de 15 dias úteis.

Após, volvam-se os autos conclusos para decisão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/02/2024 14:49

Recebidos os autos
26/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/02/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a diligência constritiva postulada pela parte autora (penhora da quota de 50% do imóvel irregular de inscrição nº 45443335), ID 182997305, pág. 8.

Fica o credor ciente de que, tratando-se de penhora SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS e/ou DIREITOS AQUISITIVOS do(s) réu(s) em relação ao bem indicado à penhora, diante da impossibilidade de registro da penhora, não haverá como prevenir terceiros de boa-fé, razão pela qual ficará sujeito a eventuais embargos.2.

Antes, sendo o proprietário pessoa física, e não havendo informação na certidão de matrícula, fica a parte credora intimada a informar o estado civil do proprietário do imóvel e, caso seja casado, o regime do casamento, nome, qualificação e endereço do cônjuge para fins de intimação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se entender pela desistência do pedido.3.

Vindo a manifestação, lavre-se o TERMO DE PENHORA respectivo (art. 845, §1º) e o MANDADO DE AVALIAÇÃO do imóvel.
07/02/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 21:20

Recebidos os autos
01/02/2024 21:20

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
01/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:31

Recebidos os autos
04/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2023 22:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 16:06

Recebidos os autos
27/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/10/2023 16:06

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
27/10/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 22:30

Recebidos os autos
26/09/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/09/2023 23:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 16:46

Recebidos os autos
22/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:46

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
22/08/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:02

Recebidos os autos
24/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:51

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:42

Recebidos os autos
05/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 19:42

Recebidos os autos
26/05/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:42

Deferido o pedido de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO - CPF: *66.***.*58-15 (EXECUTADO).
15/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 21:42

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
19/04/2023 17:19

Recebidos os autos
19/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:06

Recebidos os autos
12/04/2023 23:06

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
12/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/03/2023 15:25

Recebidos os autos
14/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 10:57

Desentranhado o documento
14/03/2023 10:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/03/2023 13:13

Recebidos os autos
13/03/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2022 22:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:51

Expedição de Ofício.
29/09/2022 12:15

Expedição de Ofício.
27/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 21:19

Recebidos os autos
14/09/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 02/09/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
05/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
23/06/2022 17:40

Juntada de ata
23/06/2022 14:22

Recebidos os autos
23/06/2022 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2022 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 23/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2022 15:31

Recebidos os autos
26/04/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/04/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:54

Recebidos os autos
04/04/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
08/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
07/03/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 21:12

Arquivado Definitivamente
08/12/2020 21:12

Recebidos os autos
08/12/2020 21:12

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
02/12/2020 22:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
02/12/2020 22:40

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:31

Recebidos os autos
21/10/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 18:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/07/2019 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
27/07/2019 05:17

Decorrido prazo de ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO em 25/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 05:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2019 13:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 13:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:40

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 14:53

Expedição de Certidão.
01/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:23

Juntada de Petição de apelação
12/06/2019 02:36

Publicado Sentença em 12/06/2019.
11/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
06/06/2019 18:10

Recebidos os autos
06/06/2019 18:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
03/06/2019 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
31/05/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
31/05/2019 12:50

Recebidos os autos
31/05/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2019 16:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 16:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 03:00

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:33

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:33

Juntada de Certidão
30/04/2019 15:49

Recebidos os autos
30/04/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2019.
31/01/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/01/2019 18:21

Juntada de Certidão
24/01/2019 02:29

Publicado Certidão em 24/01/2019.
23/01/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/12/2018 15:24

Expedição de Certidão.
28/12/2018 15:24

Juntada de Certidão
28/12/2018 15:23

Recebidos os autos
18/12/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 14/05/2025 12:47

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