12/09/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
21/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0001749-42.2012.8.07.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2025 15:29:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:54

Recebidos os autos
09/06/2025 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:37

Recebidos os autos
26/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:37

Outras decisões
21/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/11/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 16:50

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001749-42.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV de ID 192924990, em favor de Fábio Henrique Binicheski, e ID 192926850, em favor de Israel Marcos de Souza Santana, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 204523382), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Tendo em vista que as petições de ID 205870401 e ID 206192867, apesar de constar o nome do advogado credor como assinante, foram assinadas eletronicamente por pessoa diversa (ISAIS DINIZ NUNES).

Portanto, concedo ao autor Israel Marcos de Souza Santana o prazo de 5 (cinco) dias para indicar os dados bancários ou ratificar os indicados nas respectivas peças.

Apresentado os dados pelo credor, expeça-se alvará do valor R$ 1.641,96 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138300 (ID 204523382), para a conta indicada.

Quanto ao crédito do autor Fábio Henrique Binicheski, em cumprimento à penhora, efetuada nos rostos destes autos, proveniente do Juízo da Vara de Família e Órfãos e Sucessões do Paranoá - ID 191941786: Oficie-se ao Banco de Brasília para que proceda à transferência do valor de R$ 1.641,96 (um mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250138300 (ID 204523382), para uma conta judicial vinculada ao Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ e ao processo eletrônico nº 0700131-06.2021.8.07.0008.

Apresentado o comprovante de transferência, oficie-se ao Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ para informar a transferência realizada e solicitar o valor atualizado do valor do débito remanescente, para fins de registro na respectiva requisição de pagamento (precatório/RPV), conforme disposto no §2º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Informado o valor do débito remanescente pelo Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ, expeça-se precatório em favor do autor Fernando Rafael Lima da Silva, com a reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 122947358 - Pág. 69/70 e ID 136147691) em favor de Fábio Henrique Binicheski e com a reserva de 30% (trinta por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 188692990) em favor de Israel Marcos de Souza Santana.

Ressalto que no precatório deverá ser anotado as penhoras realizadas nos rosto dos autos provenientes do Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ, referente ao crédito a ser recebido por Fábio Henrique Binicheski, e do Juízo do JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO PARANOA, referente ao crédito a ser recebido por Fernando Rafael Lima da Silva.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 17:53

Deferido o pedido de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*37-39 (EXEQUENTE).
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:08

Recebidos os autos
15/07/2024 15:08

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:23

Processo Desarquivado
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
19/04/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:18

Expedição de Ofício.
18/04/2024 20:18

Expedição de Ofício.
15/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:03

Expedição de Ofício.
18/03/2024 19:13

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 11:26

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:26

Expedição de Ofício.
04/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001749-42.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Competência (8829) Requerente: FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA e outros Requerido: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA e outros DECISÃO O réu Campo da Esperança Serviços Ltda. apresentou o comprovante depósito do valor remanescente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos (ID 186255991), tendo o autor requerido o seu levantamento.

Defiro o levantamento, com observância do acordo ID 136147691 e autorização ID 136147694.

Expeça-se alvará de transferência do valor R$ 830,18 (oitocentos e trinta reais e dezoito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº ID 186255991, para BANCO BRADESCO S.A.

Agência: 1409-5 Conta: 100.731-9 -Titular da Conta: SOUSA E DINIZ ADVOCACIA CNPJ: 27.***.***/0001-33 Chave PIX: 27.***.***/0001-33 (ID 186523368).

Quanto ao crédito pertencente ao advogado FABIO HENRIQUE BINICHESKI e diante da penhora realizada no ID 163298293, oficie-se ao Banco de Brasília para que proceda à transferência do valor de R$ 830,19 (oitocentos e trinta reais e dezenove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº ID 186255991, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ e ao processo eletrônico nº 0700131-06.2021.8.07.0008.

Diante do adimplemento da obrigação que lhe cabia, exclua-se Campo da Esperança Serviços Ltda. do polo passivo.

Apresentado o comprovante de transferência, oficie-se ao Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ para informar a transferência realizada e solicitar o o valor atualizado do valor do débito remanescente, para fins de registro na respectiva requisição de pagamento (precatório/RPV), conforme disposto no §2º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Informado o valor do débito remanescente pelo Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ, expeça-se precatório em favor do autor Fernando Rafael Lima da Silva, com a reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 122947358 - Pág. 69/70 e ID 136147691) em favor de Fábio Henrique Binicheski e, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, expeçam-se requisições de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Henrique Binicheski (50%) e Israel Marcos de Souza Santana (50%).

Ressalto que no precatório deverá ser anotado as penhoras realizadas nos rosto dos autos provenientes do Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ, referente ao crédito a ser recebido por FABIO HENRIQUE BINICHESKI, e do Juízo do JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO PARANOA, referente ao crédito a ser recebido por FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA.

No que se refere à RPV a ser expedida em favor de FABIO HENRIQUE BINICHESKI, a penhora proveniente do Juízo da VARA DA FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ.

Em resposta ao ofício de ID 183140773, esclareça-se que, no momento, não há crédito a ser levantando em favor de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA, mas sim crédito que será recebido mediante precatório a ser expedido e nele destacado o valor da penhora efetivada, conforme disposto no §2º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 21:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 18:49

Recebidos os autos
23/02/2024 18:49

Deferido o pedido de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (EXEQUENTE).
20/02/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:38

Recebidos os autos
07/02/2024 15:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
15/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:11

Recebidos os autos
15/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:28

Recebidos os autos
27/12/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:54

Recebidos os autos
19/10/2023 16:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 11:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:35

Recebidos os autos
18/08/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2023 21:54

Recebidos os autos
26/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:48

Juntada de termo
22/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:40

Recebidos os autos
19/06/2023 18:40

Outras decisões
01/06/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:53

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:56

Recebidos os autos
28/04/2023 17:56

Outras decisões
17/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 16:19

Recebidos os autos
04/04/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:53

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:48

Expedição de Ofício.
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
03/11/2022 08:19

Expedição de Alvará.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:23

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:44

Recebidos os autos
15/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
13/09/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 26/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:00

Recebidos os autos
16/08/2022 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2022 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:04

Recebidos os autos
08/08/2022 09:04

Deferido o pedido de
28/07/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 10/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:20

Recebidos os autos
18/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:34

Recebidos os autos
05/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/05/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:55

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 17:26

Recebidos os autos
02/05/2022 17:26

Outras decisões
29/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:40

Recebidos os autos
19/04/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 10:38

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2019 10:34

Juntada de Certidão
24/05/2019 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 19:13

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 04:49

Publicado Certidão em 27/03/2019.
26/03/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2019 18:01

Juntada de Certidão
24/03/2019 17:59

Juntada de Certidão
14/03/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 16:11

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 13/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:52

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2019 14:16

Expedição de Certidão.
10/01/2019 14:16

Juntada de Certidão
20/12/2018 05:13

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2018 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 04:49

Publicado Certidão em 13/12/2018.
13/12/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 12:52

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:52

Juntada de Certidão
29/11/2018 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 18:34

Juntada de Petição de apelação
25/10/2018 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 17:10

Expedição de Certidão.
25/10/2018 17:10

Juntada de Certidão
24/10/2018 12:33

Juntada de Petição de apelação
05/10/2018 05:38

Publicado Sentença em 05/10/2018.
05/10/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 15:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/10/2018 14:31

Recebidos os autos
03/10/2018 14:31

Julgado procedente o pedido
02/10/2018 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/09/2018 18:15

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/09/2018 18:13

Juntada de Certidão
26/09/2018 18:03

Recebidos os autos
25/09/2018 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2018 16:32

Recebidos os autos
12/09/2018 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 04:47

Publicado Certidão em 03/08/2018.
02/08/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 15:00

Expedição de Certidão.
01/08/2018 15:00

Juntada de Certidão
29/07/2018 06:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.
08/07/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 15:27

Recebidos os autos
07/06/2018 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2018 14:09

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:09

Juntada de Certidão
25/05/2018 11:16

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/05/2018 02:43

Publicado Despacho em 10/05/2018.
09/05/2018 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 18:16

Recebidos os autos
02/05/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2018 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2018 16:51

Juntada de Certidão
18/04/2018 19:01

Decorrido prazo de FERNANDO RAFAEL LIMA DA SILVA em 17/04/2018 23:59:59.
21/03/2018 03:00

Publicado Certidão em 21/03/2018.
20/03/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 18:58

Expedição de Certidão.
16/03/2018 18:58

Juntada de Certidão
24/11/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 18:54

Expedição de Certidão.
24/11/2017 18:54

Juntada de Certidão
07/11/2017 18:09

Recebidos os autos
07/11/2017 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2017 18:44

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2017 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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