18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0000763-41.2014.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Franquia (9608) EXEQUENTE: SILVA CASTRO FRANCO E PIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARCOS MACEDO MERHY CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do ofício endereçado à 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Em observância à decisão de ID. 247597521, aguarde-se a eventual disponibilização de valores nestes autos.

Brasília/DF, 16/09/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
16/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:36

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:10

Recebidos os autos
08/09/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:24

Expedição de Ofício.
18/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:02

Recebidos os autos
14/08/2025 15:01

Outras decisões
12/08/2025 19:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:35

Expedição de Carta.
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:44

Recebidos os autos
28/02/2025 13:44

Outras decisões
13/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:56

Recebidos os autos
31/01/2025 18:56

Outras decisões
28/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/01/2025.
26/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
25/01/2025 23:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:49

Processo Desarquivado
10/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:04

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:15

Recebidos os autos
03/12/2024 11:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/11/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos
11/11/2024 14:28

Outras decisões
29/10/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0000763-41.2014.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Franquia (9608) EXEQUENTE: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: MARCOS MACEDO MERHY CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, via email, o ofício 280/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada acerca da expedição do ofício solicitado (ID. 205362199), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento ao respectivo órgão e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 06/09/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
06/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000763-41.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: MARCOS MACEDO MERHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente. À Secretaria para que promova a pesquisa no sistema CNIB.

Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e ao Incra requisitando informações acerca da existência de bens imóveis ou direitos sobre imóveis em nome do(a) executado(a), tendo em vista a possibilidade de pagamento do IPTU de imóveis não regularizados.

Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para indique bens à penhora.

Não havendo bens, tornem os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 19:00

Recebidos os autos
23/07/2024 19:00

Outras decisões
23/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCOS MACEDO MERHY em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000763-41.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: MARCOS MACEDO MERHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 13:31

Recebidos os autos
21/06/2024 13:31

Outras decisões
13/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:23

Recebidos os autos
07/05/2024 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000763-41.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: MARCOS MACEDO MERHY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 513, § 3º do CPC preceitua que se considera realizada a intimação do devedor para cumprir a sentença quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

Por sua vez, o artigo 274, parágrafo único, dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" Com efeito, reputo válida a intimação para pagamento em face do executado MARCOS MACEDO MERHY, haja vista que cumprida no endereço indicado por ele na inicial, uma vez que mudou-se sem atualizar nos autos as informações referentes à sua nova residência (id. 190917999).

Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento voluntário da obrigação, iniciado com a juntada da diligência de id. 190917999 (12/04/2024).

Não havendo notícia de pagamento, proceda-se conforme decisão de id. 183200850.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:31

Recebidos os autos
04/04/2024 10:31

Outras decisões
02/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCOS MACEDO MERHY em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:37

Recebidos os autos
22/02/2024 17:37

Outras decisões
09/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 15:51

Recebidos os autos
15/01/2024 15:51

Outras decisões
08/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
19/12/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:46

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCOS MACEDO MERHY em 04/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 11:10

Recebidos os autos
23/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de MARCOS MACEDO MERHY em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:48

Juntada de Certidão
02/03/2021 21:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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