14/02/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 17:23

Desentranhado o documento
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/01/2025 18:41

Recebidos os autos
23/01/2025 18:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2025 16:54

Processo Desarquivado
21/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 08/10/2024
25/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES BOTELHO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715519-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDER GOMES BOTELHO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por ALEXANDER GOMES BOTELHO em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O DF juntou comprovante de pagamento das RPVs expedidas ao ID 205371297.

A decisão ID 208597288 determinou o sequestro de verbas, o que foi cumprido ao ID 209597642.

Comprovantes de depósito judicial ao ID 209712642 e 209712830.

O CJU intimou a parte exequente para indicar dados bancários.

Ao ID 211231354 a parte exequente requer dilação de prazo. É o relato.

DECIDO.

O depósito do DF de ID 205371297 é suficiente para quitar as RPVs expedidas nos autos.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Prossigo.

Considerando que o sequestro ID 2095697642 configura pagamento em duplicidade, devolva-se o valor penhorado, R$ 649,41 em favor do Distrito Federal.

Quanto ao pedido de ID 211231354, DEFIRO pela derradeira vez a dilação de prazo.

Intime-se a parte exequente para juntar chave PIX para fins de transferência dos depósitos aos devidos credores.

Prazo: 5 dias.

Com a resposta, promova-se a transferência do depósito de R$ 626,94, disponível na conta judicial n. 1250166664 em favor de ALEXANDER GOMES BOTELHO, e do depósito de R$ 52,23 disponível na conta judicial n. 1250166664 em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência à parte executada.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). 1.1 Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias. 2.

Promova-se a transferência do valor penhorado ao ID 209600146, no valor de R$ 649,41, em favor do Distrito Federal. 3.

Com as informações, promova-se a transferência do depósito de R$ 626,94, disponível na conta judicial n. 1250166664 em favor de ALEXANDER GOMES BOTELHO, e do depósito de R$ 52,23 disponível na conta judicial n. 1250166664 em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. 4.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:32

Recebidos os autos
19/09/2024 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715519-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALEXANDER GOMES BOTELHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 09:49:04.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
05/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/08/2024 17:14

Recebidos os autos
23/08/2024 17:14

Outras decisões
22/08/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:24

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715519-79.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALEXANDER GOMES BOTELHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:32:08.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
23/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES BOTELHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715519-79.2022.8.07.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) EXEQUENTE: ALEXANDER GOMES BOTELHO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 192621649 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 04/07/2024 18:48 TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 18:48

Desentranhado o documento
04/07/2024 13:43

Recebidos os autos
04/07/2024 13:43

Outras decisões
03/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:22

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 22:22

Desentranhado o documento
24/04/2024 22:22

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 22:22

Desentranhado o documento
24/04/2024 13:52

Recebidos os autos
24/04/2024 13:52

Outras decisões
23/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
09/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715519-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDER GOMES BOTELHO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALEXANDER GOMES BOTELHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A d.

Contadoria juntou planilha de cálculos do valor devido, conforme determinado no AGI nº 0708560-15.2023.8.07.0000 (ID 168521390).

Intimados, o DF apresentou concordância (ID 182647347) e o exequente impugnou (ID 185392394).

Fundamento e Decido.

Segundo o exequente, a Contadoria não aplicou a taxa SELIC no período de 06/2018 (data de trânsito em julgado) a 11/2021, conforme determinado no título executivo.

Com razão o exequente.

O título executivo fixou os índices a serem utilizados para cálculo de juros de mora e correção monetária.

Confira-se: “O valor a ser restituído deverá ser atualizado pelos mesmos índices que a Fazenda Pública Distrital utiliza para corrigir seus débitos, conforme julgamento do REsp nº 1.111.189/SP.

Assim, os valores serão corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido.

Os juros incidem a partir do trânsito em julgado da presente sentença (Súmula 188 do STJ).

Como este TJDFT declarou a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar Distrital 435/2001, que prevê a aplicação de índice de correção INPC acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado passa a incidir somente a SELIC, uma vez que esse último índice engloba juros e correção.” Compulsando a planilha de ID 181271364, por sua vez, verifica-se que, de fato, a SELIC foi aplicada desde 12/2021 até 11/2023, e não a partir do trânsito em julgado, conforme determinado acima.

Nesse sentido, ACOLHO a impugnação da parte exequente e, em consequência, HOMOLOGO os cálculos de ID 185397150.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios da seguinte forma: a) Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se RPV em favor de ALEXANDER GOMES BOTELHO - CPF: *87.***.*49-91. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-33.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já, a transferência do valor mediante PIX.

Para tanto, o beneficiário da RPV deverá informar chave PIX (CPF ou CNPJ), ou agência e conta bancária.

Por fim, voltem-me conclusos.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Preclusa esta decisão, em atenção à planilha de ID 185397150: a) Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se RPV em favor de ALEXANDER GOMES BOTELHO - CPF: *87.***.*49-91. b) Quanto aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV em favor de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-33.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:58

Recebidos os autos
06/02/2024 06:58

Deferido o pedido de ALEXANDER GOMES BOTELHO - CPF: *87.***.*49-91 (EXEQUENTE).
05/02/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715519-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDER GOMES BOTELHO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O exequente requer dilação do prazo de 5 dias para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.

DEFIRO o pedido, em atenção ao princípio da boa-fé processual e da cooperação.

Intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/01/2024 14:44

Recebidos os autos
25/01/2024 14:44

Deferido o pedido de ALEXANDER GOMES BOTELHO - CPF: *87.***.*49-91 (EXEQUENTE).
24/01/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:59

Recebidos os autos
11/12/2023 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 22:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 20:44

Recebidos os autos
28/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES BOTELHO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:30

Recebidos os autos
15/06/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:44

Recebidos os autos
29/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 08:59

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES BOTELHO em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de ALEXANDER GOMES BOTELHO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 09:19

Recebidos os autos
28/01/2023 09:19

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:54

Recebidos os autos
12/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/01/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:16

Recebidos os autos
16/12/2022 19:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:28

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:55

Recebidos os autos
06/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:48

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 19:02

Recebidos os autos
13/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 18:47

Recebidos os autos
30/09/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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