23/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733729-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CEUB em que alega que a sentença seria contraditória, por ter acolhido parcialmente os embargos à monitória, mas lhe condenado ao pagamento da integralidade das custas e honorários advocatícios.

Afirma que a autora não sucumbiu em parte mínima do pedido, uma vez que requereu sua condenação ao pagamento de R$ 595.362,50, mas a condenação foi na quantia de R$ 353.375,00, tratando-se de caso de sucumbência recíproca.

A embargada se manifestou pela improcedência dos embargos (ID 207082513). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que o valor apontado na planilha que acompanha a inicial corresponde às notas apresentadas pela autora, a qual, inclusive, concordou com o valor a ser recebido no total de R$ 353.375,00, conforme manifestação da Contadoria.

Assim, a sucumbência foi mínima da parte autora, cabendo à ré o pagamento das custas e dos honorários, conforme disposto na sentença, com a ressalva de que essa solução decorre do parágrafo único do art. 86 do CPC, diferentemente do que constou, por equívoco, na sentença.

Resta evidenciado que a embargante utiliza-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da questão.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 16:10

Recebidos os autos
14/08/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 04:45

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, acolho parcialmente os embargos à monitória para fixar como devido o valor de R$ 353.375,00.

Por conseguinte, constituem-se, de pleno direito, os títulos que amparam a inicial em títulos executivos judiciais (art. 701, § 2º, do CPC).

O valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em face da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:36

Recebidos os autos
22/07/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 15:52

Recebidos os autos
29/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:39

Recebidos os autos
07/05/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 08:30

Recebidos os autos
02/05/2024 08:30

Outras decisões
29/04/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733729-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na era do processo judicial eletrônico, a apresentação de documentos na forma física passou a ser medida excepcional, ante a ausência de sistema para movimentação de documentos por este meio.

Nesse sentido, ao autor para que promova nova digitalização dos documentos com resolução da melhor qualidade possível para que seja avaliado se haverá, realmente, a necessidade de recolhimento do documento físico.

Prazo: 10 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 16:04

Recebidos os autos
19/04/2024 16:04

Outras decisões
02/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733729-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A menos que o processo ajuizado perante o TRF tramite com alguma das formas de restrição de acesso, o conteúdo dos autos é público, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerido.

Nesse sentido, ao exequente para que diligencie com vistas a obtenção das cópias legíveis.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 13:45

Recebidos os autos
05/03/2024 13:45

Outras decisões
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733729-98.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da manifestação técnica da Contadoria Judicial (ID. 187186216).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 21/02/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
21/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:05

Recebidos os autos
20/02/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:57

Recebidos os autos
07/02/2024 14:57

Outras decisões
06/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733729-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: J ASTELIO TRANSPORTE LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO CEUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para que apresente os documentos de forma legível.

Prazo: 05 dias.

Após, retornem os autos à Contadoria Judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 10:32

Recebidos os autos
22/01/2024 10:32

Outras decisões
19/01/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:35

Recebidos os autos
18/01/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
08/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 16:13

Recebidos os autos
07/12/2023 16:13

Outras decisões
29/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:31

Recebidos os autos
20/11/2023 11:31

Outras decisões
17/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:46

Recebidos os autos
24/10/2023 08:46

Outras decisões
15/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 19:24

Recebidos os autos
21/08/2023 19:24

Outras decisões
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2023 06:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 18:36

Recebidos os autos
17/08/2023 18:36

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00