29/01/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:01

Recebidos os autos
12/12/2024 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CRISTINA POCHYLY DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em 03/12/2024
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:35

Recebidos os autos
03/12/2024 18:35

Homologada a Transação
03/12/2024 18:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:46

Recebidos os autos
28/11/2024 15:46

Outras decisões
14/11/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:52

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CRISTINA POCHYLY DA COSTA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alegou omissão na sentença, pois inexiste dano material e a indenização por danos morais foi excessiva (ID. 210151846).

A parte requerida refutou os argumentos do embargante e ressaltou que os embargos de declaração não deveriam ser conhecidos (ID. 211433876). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não há nada a ser aclarado ou corrigido no julgado atacado, porquanto as alegações de inexistência de danos materiais e morais foram devidamente apreciadas, não havendo dissonância entre a fundamentação e a parte dispositiva.

Por seu turno, as provas foram analisadas e houve a conclusão acerca da realização do pagamento do IPVA de 2019 e 2020 pela autora, bem como restou comprovado que houve a realização de protesto em nome da embargada relativo a impostos não pagos após a entrega do bem ao réu.

Sendo assim, os embargos não podem ser acolhidos, tendo em vista a pretensão do embargante de rediscutir a matéria já debatida.

Caso a parte pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 16:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10455) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 06/09/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
06/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a parte ré ao ressarcimento à autora do valor de R$ 704,11 relativo ao IPVA de 2020, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Extingo o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de transferência do veículo para o nome do réu, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face do princípio da causalidade recíproca mas não equivalente, condeno a parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, enquanto a parte autora arcará com os 30% remanescentes das custas e dos honorários.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à autora, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 20:06

Recebidos os autos
26/08/2024 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 16:51

Recebidos os autos
16/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10455) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre a petição de id. 202183250.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 01/07/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
01/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CRISTINA POCHYLY DA COSTA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:26

Recebidos os autos
17/06/2024 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 08:43

Recebidos os autos
30/04/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10455) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 01/04/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
01/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o número de WhatsApp informado pelo autor (ID. 184677804), cumpra-se a diligência de citação por esse meio eletrônico.

Se não houver sucesso, defiro, desde já, o pedido de citação por edital com prazo de 20 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 17:26

Recebidos os autos
26/02/2024 17:26

Outras decisões
22/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
19/02/2024 15:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/02/2024 21:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2024 13:06

Recebidos os autos
15/02/2024 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CRISTINA POCHYLY DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750753-42.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Aquisição (10455) REQUERENTE: CRISTINA POCHYLY DA COSTA REU: GABRIEL VASCONCELOS NOGUEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada no presente processo eletrônico, indicando em qual dos endereços a parte ré poderá ser localizada para citação.

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, promova o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Por fim, presentes as circunstâncias autorizadoras, poderá ainda, valendo-se do disposto no art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido.

Brasília/DF, 16/01/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/01/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
18/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 16:51

Recebidos os autos
13/12/2023 16:51

Outras decisões
12/12/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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