17/05/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:57

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido
12/04/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 14:51

Recebidos os autos
16/02/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/02/2024 15:25

Desentranhado o documento
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 11:56

Recebidos os autos
30/01/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSCRIÇÃO SERASAJUD.

EXCLUSÃO.

CABIMENTO.

PENHORA.

NÃO INSURGÊNCIA.

PAGAMENTO PARCELADO.

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

POSSIBILIDADE. 1.

A inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD) deve ser adotada com cautela, de acordo com a avaliação das circunstâncias do caso, sob pena de configurar mera punição e restrição ao direito de crédito do devedor. 2.

Ressai desnecessária a inclusão do nome do executado quando, espontaneamente, requer o desconto mensal em seus rendimentos e tem esse pleito deferido, bem como quando não se insurge contra ordem de penhora. 3.

Tais práticas revelam que o devedor não está se furtando ao cumprimento da obrigação, circunstância que retira a utilidade e efetividade prática da medida de inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. 4.

Recurso provido.
18/01/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/01/2024 14:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:21

Conhecido o recurso de NORMA CORREIA SOARES - CPF: *21.***.*19-53 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo de NORMA CORREIA SOARES - CPF: *21.***.*19-53 (AGRAVANTE) em 14/07/2023.
12/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:15

Recebidos os autos
20/06/2023 12:15

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/06/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/06/2023 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702718-88.2022.8.07.0000

Estado do Piaui

Fokkus Trade Produtos e Servicos Hospita...

Advogado: Erik Franklin Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0731415-85.2023.8.07.0000

Sebba Industria e Comercio de Moveis Ltd...

Incepa Revestimentos Ceramicos LTDA

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0701937-95.2024.8.07.0000

Jerusa de Franca Paes

Distrito Federal

Advogado: Diego Armando Nunes Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0735080-12.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Lucio Carlos Zart

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0746369-39.2023.8.07.0000

Cibele Martins Pinto

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 13:22

Exibir Processo