16/05/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024
16/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:45

Publicado Edital em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0715222-78.2022.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: EMERSON DA SILVA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0715222-78.2022.8.07.0016 em que é RÉU: EMERSON DA SILVA DOS SANTOS.

Fica INTIMADA a Sra.

ROGÉRIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença em que o réu foi ABSOLVIDO.

Segue dispositivos da Decisão: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, pelo que absolvo o réu da imputação da prática de contravenção penal prevista no artigo 21 da LCP, nos termos do artigo 386, VII, do CPP".

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES, SMAS, Trecho 3, lotes 04/06, bloco 2, 1º andar, sem ala, sala 17, Setores Complementares - Brasília - DF - CEP: 70610-906, Telefones: (61) 3103-1936/(61) 3103-1874/(61) 3103-1877/Whatsapp: (61) 99216-9786/(61) 99310-4351.

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA - DF, 12 de março de 2024 13:42:10.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:42:10.

Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria
12/03/2024 14:54

Expedição de Edital.
08/03/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/03/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0715222-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON DA SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 08/03/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjZkYzg1MWItMGI2MS00NjVjLWE5MGEtN2QzN2I1NGI3OWUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2023 16:14:32.

MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório
25/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:47

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
20/04/2023 13:29

Recebidos os autos
20/04/2023 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 20:16

Expedição de Mandado.
08/03/2023 20:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 20:07

Expedição de Ofício.
08/03/2023 19:59

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:35

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/02/2023 18:18

Recebidos os autos
03/02/2023 18:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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