TJDFT - 0742181-03.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:30
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/01/2024.
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26/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA DE PROVENTOS.
VEDAÇÃO LEGAL.
CPC 833, IV. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual dos proventos do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.
Acrescente-se que, para a corrente que admite a penhora parcial de verba salarial, faz-se necessário que a medida não comprometa a dignidade do devedor, certeza essa que não se tem no caso. -
15/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 13:54
Conhecido o recurso de ADELINO JAIME DE FARIA - CPF: *01.***.*64-53 (AGRAVANTE) e provido
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01/12/2023 22:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2023 15:08
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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10/10/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:15
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:46
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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02/10/2023 16:37
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/10/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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