28/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:35

Recebidos os autos
24/05/2024 17:35

Outras decisões
23/05/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 04:46

Processo Desarquivado
22/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:12

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:46

Recebidos os autos
14/05/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:07

Recebidos os autos
24/04/2024 17:07

Outras decisões
23/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747584-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte devedora para se manifestar acerca do requerimento da parte credora de ID nº 191108372, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 9º e 10, ambos do CPC.

Após, venham os autos conclusos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/04/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:51

Recebidos os autos
28/03/2024 11:51

Outras decisões
26/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747584-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposta por KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME, em desfavor de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados nos autos principais de nº 0748096-64.2022.8.07.0001.

Compulsando os autos observa-se que a sentença prolatada nos autos principais julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial e condenou a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado.

Em sede recursal, a sentença restou parcialmente reformada, em 17.11.2023, para elevar os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença para R$ 2.000,00 e, em decorrência da sucumbência recursal, a ré/apelada restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios recursais, arbitrados em R$ 1.000,00.

Parte credora requereu a instauração do presente cumprimento provisório de sentença quanto aos honorários sucumbenciais remanescentes a ressaltar o prévio pagamento de honorários no valor de R$ 357,70, nos autos do cumprimento provisório de sentença de nº 0731660-93.2023.8.07.0001.

Portanto, requereu o pagamento dos honorários sucumbenciais remanescentes de R$ 2.642,30 e custas processuais (R$ 81,92, em 31.7.2023).

Intimada a promover o cumprimento voluntário da obrigação, a devedora promoveu ao depósito judicial do valor de R$ 2.724,22, em 20.12.2023 (ID nº 182686634 e 184620698), após decorrido o prazo para o pagamento voluntário da obrigação, o qual se findou em 18.12.2023[1].

Parte credora requer a intimação da devedora para pagamento do saldo remanescente de R$ 813,45 (ID nº 185567064).

Diante da impugnação apresentada pela devedora a alegar excesso de execução (ID nº 185491082), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para verificar a existência de saldo remanescente, ressaltando-se a necessidade de inclusão dos consectários moratórios do art. 523, §1º, do CPC, bem como a dedução do valor depositado pela devedora.

Contadoria Judicial oferta planilha de cálculos do débito remanescente ao ID nº 187301754 (R$ 760,40, 21.2.2024).

Parte credora aquiesce com os cálculos (ID nº 187564288) e a parte devedora impugna (ID nº 190337009).

Pois bem, compulsando os cálculos apresentados pelo órgão contador do juízo, observa-se equívoco quanto ao valor inicial do débito, porquanto o valor devido, em 17.11.2023, era de R$ 2.642,30 mais custas processuais de R$ 81,92, em 31.7.2023.

Desse modo, passo a analisar o cálculo do débito.

Tendo em vista que o valor depositado nos autos pela devedora ocorreu após o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, devem-se incidir a multa de 10% e os honorários de 10% (art. 523, §1º, do CPC).

Cabe advertir que não há incidência de juros de mora, porquanto ainda não houve o trânsito em julgado.

Assim, o valor do débito, em 20.12.2023, era de R$ 3.256,20, conforme cálculo anexo.

Subtraído o valor depositado pela devedora de R$ 2.724,22, obtem-se o saldo remanescente de 531,98, em 20.12.2023, o qual atualizado até a presente data (20.3.2024) resulta no montante de R$ 542,31.

Diante do exposto, REJEITO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial ao ID nº 187301754 e ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela parte devedora para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 271,14.

A parte impugnada (credor) arcará com os honorários advocatícios, estes fixados em favor da parte devedora/impugnante no percentual de 10% sobre o valor do excesso (isto é, R$ 27,11), com suporte no art. 85, §§ 2º do CPC.

Portanto, intime-se a parte executada para promover o pagamento do saldo devedor de R$ 542,31 (20.3.2024), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deferimento de medidas expropriativas em seu desfavor.

Intimem-se. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito __________________________ [1]
21/03/2024 21:58

Recebidos os autos
21/03/2024 21:58

Outras decisões
18/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747584-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Contador juntou Demonstrativo de Cálculo no ID nº 187301754.

De orem do MM.

Juiz de Direito, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:22:42.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
22/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:54

Recebidos os autos
21/02/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2024 21:02

Recebidos os autos
04/02/2024 21:02

Outras decisões
02/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747584-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao requerimento da parte credora de ID nº 184667304, bem como promover ao complemento do depósito judicial, tendo em vista a existência de saldo remanescente.

Após, venham os autos conclusos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
29/01/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 21:35

Recebidos os autos
26/01/2024 21:35

Outras decisões
26/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747584-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerido juntou petição e comprovante de depósito no ID nº 184620697.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da Decisão de ID nº 183158851.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se o autor para ciência e manifestação acerca do valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:36:16.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 11:14

Recebidos os autos
09/01/2024 11:14

Outras decisões
08/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:18

Recebidos os autos
23/11/2023 16:18

Outras decisões
22/11/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes