18/11/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:40

Expedição de Ofício.
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:29

Recebidos os autos
29/04/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 18:17

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:08

Recebidos os autos
15/03/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 21:41

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700146-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZIA MARIA DE ANDRADE DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:31

Recebidos os autos
12/01/2024 15:31

Outras decisões
10/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/01/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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