07/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:54

Recebidos os autos
05/09/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Outras decisões
08/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701533-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento, ante a ausência de anuência do Distrito Federal.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral dos valores recebidos em duplicidade, comprovando nos autos.

Após o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Distrito Federal para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/04/2025 15:40

Recebidos os autos
25/04/2025 15:40

Outras decisões
25/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:16

Recebidos os autos
11/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:58

Recebidos os autos
06/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 15:34

Processo Desarquivado
17/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 07:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:56

Recebidos os autos
12/04/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 04:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 04:49

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:30

Recebidos os autos
29/02/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 05:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 20:21

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701533-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA ELIZABETE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
12/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:24

Recebidos os autos
12/01/2024 16:24

Outras decisões
10/01/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2024 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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