28/02/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de GIVANILDO NUNES VIDAL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:44

Transitado em Julgado em 26/02/2024
31/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321 e parágrafo único c/c o art. 330, inciso IV do CPC, razão pela qual extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, IV (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) e VI (omissão que gera a ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil.

Em face do indeferimento da petição "initio litis" e porque não houve a produção de atos processuais relevantes e aptos a ensejar custos judiciais, isento a parte requerente do recolhimento das custas.

Sem honorários.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 26 de janeiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 13:26

Recebidos os autos
26/01/2024 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/01/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0708590-14.2023.8.07.0012 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GIVANILDO NUNES VIDAL REU: MARCOS VINICIUS SILVA VIDAL DESPACHO Nada a prover (ID 184589223), eis que o prazo anteriormente concedido é mais do que suficiente para o cumprimento das emendas.

Nesse sentido, incumbe à nobre patrona da parte autora exigir previamente a documentação indispensável, antes do ajuizamento da ação, se o caso.

Aguarde-se ou certifique-se o transcurso in albis (se o caso) para o(a) interessado(a) cumprir as determinações de emenda.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 24 de janeiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
24/01/2024 21:06

Recebidos os autos
24/01/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:35

Recebidos os autos
27/11/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
26/11/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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