TJDFT - 0760691-16.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:15
Juntada de Alvará de levantamento
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06/11/2024 16:15
Juntada de Alvará de levantamento
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11/10/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:30
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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03/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760691-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA VILMA LEITE LIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se, a parte exequente, acerca do depósito realizado (id. 212399186), dizendo se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.
Havendo concordância, prossiga-se consoante determinado na sentença.
Do contrário, tornem-se os autos conclusos para decisão.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04 -
27/09/2024 18:43
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 17:51
Juntada de Certidão
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25/09/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 03:07
Juntada de Certidão
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20/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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19/09/2024 11:04
Recebidos os autos
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19/09/2024 11:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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18/09/2024 13:36
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
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11/07/2024 02:58
Publicado Ofício em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0760691-16.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 11.919,13 (onze mil, novecentos e dezenove reais e treze centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.
Credor/Autor: MARIA VILMA LEITE LIRA - CPF: *71.***.*21-34 Valor do Crédito/Bruto: R$ 8.939,35 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 8.939,35 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-63 Valor dos honorários contratuais: R$ 2.979,78 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 24/10/2023 Data base dos cálculos: 09/04/2024 Renúncia de Créditos (RPV): NÃO Informações complementares: Não informado.
Brasília, 27 de junho de 2024.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito -
08/07/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 17:49
Expedição de Ofício.
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15/05/2024 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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24/04/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 02:25
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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11/04/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:08
Recebidos os autos
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11/04/2024 09:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/03/2024 16:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/03/2024 16:24
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 04:04
Decorrido prazo de MARIA VILMA LEITE LIRA em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 15:04
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 18:08
Recebidos os autos
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22/02/2024 18:08
Julgado procedente em parte do pedido
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14/02/2024 15:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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08/02/2024 14:51
Juntada de Petição de réplica
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29/01/2024 02:26
Publicado Certidão em 29/01/2024.
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26/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
11/01/2024 19:42
Juntada de Certidão
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26/12/2023 10:11
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 02:23
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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07/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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31/10/2023 00:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:31
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:30
Outras decisões
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24/10/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/10/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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