09/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:40

Recebidos os autos
09/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 10:33

Processo Desarquivado
18/04/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 20:57

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:41

Expedição de Ofício.
29/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712433-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE GESTAO TECNOLOGICA S/S - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante depósito do valor remanescente de ID. 184801514, sem manifestação da parte credora em sentido contrário, declaro extinto o processo, em razão do pagamento, por força do que dispõe os artigos 924, inciso II do CPC.

Custas finais, caso devidas, pela executada.

Expeça-se ofício para transferência do valor depositado no ID. 184801514 em favor do credor, conforme requerido no ID. 185000439.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dê-se baixa nas penhoras e restrições, caso existentes.

Oficie-se a GIZ comunicando a extinção do feito e a desconstituição da penhora de valores oriundos do contratado n. 83389447 firmando com a executada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:05

Recebidos os autos
23/02/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, homologo os cálculos de ID. 178541614, sem prejuízo dos honorários remanescentes, que foram majorados em sede de recurso e não constaram dos respectivos cálculos.

Indefiro o pedido de extinção do feito ante a exigibilidade do crédito remanescente.

Intime-se a ré para efetivar o pagamento do valor remanescente devido (ID. 180010645), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Sem prejuízo, liberem-se os valores dos depósitos (ID. 179945672 e 178503489) em favor do autor, conforme ID. 182189070.

Altere-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença ante o trânsito em julgado (ID. 180747209).

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 17:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 16:11

Recebidos os autos
23/01/2024 16:11

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
15/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:25

Recebidos os autos
04/12/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:56

Recebidos os autos
17/11/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:08

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 15:18

Desentranhado o documento
24/10/2023 17:41

Recebidos os autos
24/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:15

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
26/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2023 21:52

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2023 18:53

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 18:59

Recebidos os autos
01/09/2023 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:09

Recebidos os autos
28/08/2023 13:09

Outras decisões
14/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:58

Recebidos os autos
07/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:20

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 20:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:40

Expedição de Ofício.
02/07/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 20:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:01

Recebidos os autos
29/06/2023 13:01

Outras decisões
19/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:32

Recebidos os autos
05/05/2023 13:32

Outras decisões
28/04/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:29

Recebidos os autos
18/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2023 16:38

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:31

Expedição de Ofício.
03/03/2023 16:12

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2023 11:21

Recebidos os autos
01/03/2023 11:21

Outras decisões
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 02:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 10:27

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 05:57

Recebidos os autos
25/01/2023 05:57

Outras decisões
02/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 01:02

Publicado Intimação em 28/11/2022.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:18

Recebidos os autos
24/11/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:34

Recebidos os autos
08/11/2022 13:34

Outras decisões
04/10/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2022 16:52

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO TECNOLOGICA S/S - ME em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
18/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:16

Recebidos os autos
16/09/2022 14:15

Outras decisões
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 09/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 26/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:23

Recebidos os autos
22/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 10:38

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 14:46

Recebidos os autos
22/07/2022 14:46

Outras decisões
15/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO TECNOLOGICA S/S - ME em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 07:59

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:21

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:04

Recebidos os autos
19/04/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2022 16:38

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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