08/09/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS ABREU em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:49

Recebidos os autos
13/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:48

Outras decisões
22/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:47

Recebidos os autos
18/07/2025 13:47

Outras decisões
16/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 23:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:42

Recebidos os autos
28/03/2025 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID 222128096.
07/03/2025 13:23

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Recebidos os autos
27/02/2025 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 10:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:10

Recebidos os autos
08/01/2025 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706927-45.2023.8.07.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCELIA DE JESUS ABREU EXECUTADO: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA, VALDEMAR TELES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer pesquisa de bens do devedor junto ao SNIPER.

Cumpre salientar que estão disponíveis a consulta de dados nos sistemas SISBJAUD, RENAJUD e INFOJUD, utilizados na busca de ativo financeiro e patrimonial em nome devedor, cujas diligências foram realizadas, restando, pois, infrutíferas.

Com relação à sua utilização na pesquisa SNIPER, este Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu que: "[...] O sistema SNIPER é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo exequente não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema SNIPER.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento das vias extrajudiciais disponíveis". (Acórdão 1695458, 07046689820238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nota-se, assim, que a sua utilização não trará qualquer proveito para a presente execução.

Assim, indefiro o pedido.

Ao credor para indicar bens da executada, livres e desembaraçados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, com arrimo no art. 921, III, do Código de Processo Civil.

P.I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/10/2024 13:37

Recebidos os autos
10/10/2024 13:37

Indeferido o pedido de LUCELIA DE JESUS ABREU - CPF: *32.***.*87-87 (EXEQUENTE)
04/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706927-45.2023.8.07.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCELIA DE JESUS ABREU EXECUTADO: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA, VALDEMAR TELES DE SOUSA DESPACHO Considerando que a execução corre no interesse do credor e o Poder Judiciário atua apenas em substituição caso a informação não possa ser obtida pelo interessado, determino ao exequente a consulta a todos os cartórios de registro de imóveis do DF antes de apreciar o pedido retro.

Para tanto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 15:11

Recebidos os autos
26/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS ABREU em 31/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706927-45.2023.8.07.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCELIA DE JESUS ABREU EXECUTADO: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA, VALDEMAR TELES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido de penhora do veículo indicado em id. 200675025.

Apesar do afirmado pelo aqui exequente, o veículo em questão está registrado em nome de terceiro, o Sr.

Cleiton de Sousa Araújo.

Inclusive, nos autos dos embargos de terceiro de número 0708470-10.2024.8.07.0020, consta informação de que o veículo indicado foi alienado fiduciariamente para uma quarta pessoa, o Sr.

José Domingos Alves.

Portanto, a procuração de id. 200675027 não é suficiente para atestar que o executado, apesar de não constar nos registros do Detran/DF, é proprietário do veículo indicado, não sendo possível a sua penhora.

Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2024 21:48

Recebidos os autos
30/06/2024 21:48

Indeferido o pedido de LUCELIA DE JESUS ABREU - CPF: *32.***.*87-87 (EXEQUENTE)
19/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 22:12

Recebidos os autos
14/06/2024 22:12

Outras decisões
28/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS ABREU em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:14

Recebidos os autos
26/04/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0706927-45.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCELIA DE JESUS ABREU EXECUTADO: AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA, VALDEMAR TELES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como da Decisão/Despacho retro fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias .

Apresentada a planilha ou transcorrido o prazo sem manifestação, em razão da ausência do pagamento no prazo legal, conforme Decisão retro, façam-se os autos conclusos para apreciação da ordem de bloqueio de ativos financeiros do(a) devedor(a) via sistema SISBAJUD.

Sem prejuízo, fica a parte executada intimada, por meio da Curadoria Especial, a apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerado o prazo em dobro).

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 16:37:59.
07/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:23

Decorrido prazo de VALDEMAR TELES DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:22

Decorrido prazo de AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:06

Publicado Edital em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0706927-45.2023.8.07.0007 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): LUCELIA DE JESUS ABREU (CPF: *32.***.*87-87) RÉU(S): AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA (CNPJ: 37.***.***/0001-90); ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA (CPF: *92.***.*56-68); VALDEMAR TELES DE SOUSA (CPF: *64.***.*90-56); O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA (CNPJ: 37.***.***/0001-90); ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA (CPF: *92.***.*56-68); VALDEMAR TELES DE SOUSA (CPF: *64.***.*90-56); que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação e e pagar(em), no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), a quantia de R$ 11.512,34 (onze mil e quinhentos e doze reais e trinta e quatro centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de 10% (dez por cento) de honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

No caso de integral pagamento, no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do término do prazo deste edital, poderá(ão) oferecer embargos, por meio de advogado ou defensor público ou, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s), depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, bem como requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 25 de janeiro de 2024 14:05:14 .

Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.
25/01/2024 15:35

Expedição de Edital.
24/01/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:42

Recebidos os autos
28/11/2023 22:42

Indeferido o pedido de LUCELIA DE JESUS ABREU - CPF: *32.***.*87-87 (EXEQUENTE)
13/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/11/2023 04:05

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS ABREU em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:12

Recebidos os autos
11/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/09/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:35

Recebidos os autos
16/08/2023 16:35

Outras decisões
09/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:33

Recebidos os autos
10/07/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2023 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LUCELIA DE JESUS ABREU em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:30

Recebidos os autos
18/04/2023 19:30

Declarada incompetência
14/04/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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