30/09/2024 23:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 23:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 13:33

Desentranhado o documento
15/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:11

Expedição de Ofício.
23/07/2024 16:13

Recebidos os autos
23/07/2024 16:12

Outras decisões
20/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0743897-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS INVENTARIADO(A): EULINA DA COSTA SANTOS BORGES CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher.

De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e.

TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada.

Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para arquivamento, conforme a r.

SENTENÇA de ID 184107567.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:25:04.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
01/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:05

Recebidos os autos
22/03/2024 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:29

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de DANYELLE LIMA BORGES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de EMILIA DO ROZARIO SANTOS BORGES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DULCE DAS GRACAS SANTOS BORGES em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0743897-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS INVENTARIADO(A): EULINA DA COSTA SANTOS BORGES SENTENÇA Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL ACÁCIAS em desfavor do Espólio de EULINA DA COSTA SANTOS BORGES a fim de receber crédito no valor de R$29.415,36.

A inicial foi instruída com a procuração id. 176078674.

O habilitante juntou documento comprobatório da dívida id. 176078680.

Houve oposição à habilitação do crédito, conforme id. 179207771, sob o fundamento da não demonstração do valor devido a título de taxas condominiais.

Outrossim, alegação de que o requerente já promoveu ação de execução do mesmo crédito que se pretende habilitar, conforme id. 179207772. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O procedimento de habilitação de crédito em inventário se assemelha a simples COBRANÇA ADMINISTRATIVA, via de natureza facultativa posta à disposição do credor e, por isso, não admite litigiosidade.

Caso esta se instale, a lei determina que o debate se instaure nas vias ordinárias, nos termos disposto no artigo 643, caput, do CPC. É a hipótese destes autos.

Diante da impugnação dos herdeiros, não há como deferir a habilitação pretendida, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Resta, agora, analisar a questão referente à reserva de bens suficientes ao pagamento da dívida, caso esta venha a se confirmar, em complemento à previsão do parágrafo único do artigo 643 do CPC.

A documentação comprobatória do crédito está no id. 176078680 (planilha com os valores das dívidas).

Nesse passo, apenas a somatória dos créditos e atas da assembleia ou convenção não se mostram suficientes para comprovação do crédito, de forma satisfatória, apta à reserva dos bens.

Assim, deixo de determinar a reserva de bens no valor pleiteado pelo habilitante.

Preclusa esta decisão, traslade-se cópia os autos do inventário.

Após, não havendo outros requerimentos e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 5
23/01/2024 15:24

Recebidos os autos
23/01/2024 15:24

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de JACKELINE FATIMA BORGES ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:44

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 09:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:04

Recebidos os autos
31/10/2023 10:04

Outras decisões
30/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2023 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704860-46.2024.8.07.0016

Erli Toledo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Claudia Virginia Rodrigues Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 05:12

Exibir Processo

Processo nº 0703317-08.2024.8.07.0016

Suleiman Gomes Kalil

Distrito Federal

Advogado: Pedro Henrique Souto Kalil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0703950-19.2024.8.07.0016

Vanderlan dos Santos Leite

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0705338-54.2024.8.07.0016

Valdecir Pereira da Costa

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0767323-92.2022.8.07.0016

Celia Tavora Derze Correa

Distrito Federal

Advogado: Ralffer Jose Pinto Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 15:24

Exibir Processo