TJDFT - 0704630-03.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:33
Publicado Sentença em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704630-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.
Com razão o Executado.
Os requisitórios de IDs 153585517 e 167090664 foram expedidos com base nos cálculos de ID 144773967, os quais receberam correção monetária pelo indexador IPCA-E, conforme determinado pelo acórdão de ID 198047276.
Destaca-se que as requisições em comento já foram adimplidas, conforme IDs 170982406, 170979528, 178333199 e 178334829.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).
O executado é isento de custas, por força de Lei.
Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.
Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
30/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 17:30
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/09/2024 22:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/09/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 02:39
Publicado Certidão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:19
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/05/2024 09:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/05/2024 19:49
Recebidos os autos
-
27/05/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/05/2024 17:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 10:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/02/2024 04:44
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:55
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704630-03.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0733273-25.2021.8.07.0000.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
24/01/2024 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:03
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/01/2024 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/01/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:14
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/11/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/11/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:50
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:50
Outras decisões
-
13/11/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/11/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 04:05
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:49
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:49
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 00:38
Publicado Certidão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
06/09/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 06:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/09/2023 06:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/08/2023 14:47
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/08/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:58
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 02:57
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:47
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
22/06/2023 18:10
Deferido o pedido de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA - CPF: *58.***.*31-15 (EXEQUENTE).
-
22/06/2023 00:59
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 23:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/06/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:37
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
27/05/2023 01:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:59
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/05/2023 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/05/2023 01:24
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2023 02:23
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
12/05/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 14:35
Cancelada a movimentação processual
-
10/05/2023 14:35
Desentranhado o documento
-
10/05/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 20:07
Recebidos os autos
-
08/05/2023 20:07
Outras decisões
-
08/05/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/05/2023 10:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:52
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 19:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
30/01/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:32
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/12/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 03:20
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
15/11/2022 01:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 13:40
Recebidos os autos
-
18/08/2022 13:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/04/2022 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/04/2022 11:31
Recebidos os autos
-
23/04/2022 11:31
Decisão interlocutória - recebido
-
22/04/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/04/2022 12:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/03/2022 00:30
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 17:35
Recebidos os autos
-
21/03/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 23:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/03/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 12:47
Recebidos os autos
-
08/03/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 14:04
Recebidos os autos
-
21/10/2021 14:04
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2021 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/10/2021 18:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:30
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
22/09/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:00
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/09/2021 14:00
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2021 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/09/2021 16:41
Juntada de Petição de réplica
-
04/09/2021 02:41
Publicado Intimação em 03/09/2021.
-
04/09/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 23:38
Juntada de Petição de impugnação
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
16/07/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 18:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/07/2021 16:54
Recebidos os autos
-
16/07/2021 16:54
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2021 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
15/07/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704672-81.2023.8.07.0018
Resende Mori Hutchison Advogados Associa...
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/04/2023 10:17
Processo nº 0707857-64.2022.8.07.0018
M de Oliveira Advogados &Amp; Associados
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/06/2022 09:41
Processo nº 0706470-53.2018.8.07.0018
Rodex Investimentos LTDA - EPP
Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...
Advogado: Bruna Ribeiro Ganem
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2018 18:35
Processo nº 0000850-14.2012.8.07.0018
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Espolio de Manoel Quintino Bezerra
Advogado: Jose de Castro Meira Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2018 14:40
Processo nº 0714083-51.2023.8.07.0018
Thais do Carmo Bento
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/12/2023 16:40