12/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716281-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ZELIA APARECIDA DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 249458046.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 15:22:17.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
10/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:11

Recebidos os autos
10/09/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 16:50

Recebidos os autos
09/09/2025 16:50

Outras decisões
21/08/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:59

Recebidos os autos
31/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 05:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:52

Recebidos os autos
01/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:09

Recebidos os autos
28/04/2025 19:09

Outras decisões
04/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:31

Recebidos os autos
11/03/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 15:49

Recebidos os autos
07/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:26

Recebidos os autos
04/02/2025 19:26

Outras decisões
21/01/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 18:02

Expedição de Ofício.
27/09/2024 18:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:04

Recebidos os autos
25/09/2024 18:04

Outras decisões
19/09/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0716281-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZELIA APARECIDA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208965915, 208965916, 208965917.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 13:52:55.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
28/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:12

Recebidos os autos
27/08/2024 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716281-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZELIA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da(s) manifestação(ões) de ID(s) 207299937, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que preste eventuais esclarecimentos ou proceda a eventuais correções.

II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 09:54:27.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:16

Recebidos os autos
20/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:23

Deferido o pedido de ZELIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *16.***.*45-87 (EXEQUENTE).
24/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0716281-95.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ZELIA APARECIDA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 202490950.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 13:56:36.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:32

Recebidos os autos
01/07/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0716281-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZELIA APARECIDA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - ZELIA APARECIDA DE SOUZA e OUTRO interpuseram embargos declaratórios (ID 178365295) contra a decisão de ID 177096307, que rejeitou a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Alegam que a decisão embargada é omissa porquanto não apreciou o pedido de prosseguimento do feito em relação ao pagamento da parcela incontroversa constante na réplica acostada em ID 153254931, a qual foi confessada pelo devedor no montante de R$ 9.154,49, conforme demonstrado em ID 150326758.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL requer seja negado provimento aos embargos de declaração (ID 182372932). É o breve relatório.

Decido.

III - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Com efeito, o DISTRITO FEDERAL apresentou a planilha de ID 150326758, que instruiu a impugnação ao cumprimento individual de sentença, por meio da qual informa a parcela incontroversa de R$ 9.154,49 referente ao benefício alimentação, no período de 01/01/1996 a 28/04/1997.

Ainda, a decisão de ID 144172410, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença fixou honorários em favor do exequente de 10% sobre o valor da causa, conforme REsp 1650588/RS.

Assim, aproveito a oportunidade para sanar o vício apontado.

Em que pese a decisão embargada determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo após a sua preclusão, nada obsta a expedição do pertinente requisitório relativo ao valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Não obstante, a expedição do ofício requisitório, precatório ou RPV, não dispensa a observância ao valor total exigido pelo credor, a fim de se evitar burla a sistemática constitucional de pagamentos pela Fazenda, conforme art. 150, § 8º, da Constituição Federal.

No presente caso, a parte exequente instruiu a petição inicial do cumprimento de sentença com a planilha de ID 139805948 pretendendo o recebimento de R$ 27.705,27, cujo valor supera o limite máximo permitido para pagamento por RPV, devendo a parcela incontroversa observar o regime de pagamento de precatórios.

IV – Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos de ID 178365295, para sanar a omissão alegada, com efeitos infringentes, nos seguintes termos: “Na oportunidade, expeçam-se os pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 9.154,49, apurada em ID 150326758; e RPV relativo a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais, excluído do cálculo o valor das custas processuais (R$ 915,44), conforme fixados na decisão de ID 144172410.” Ressalto que a expedição dos requisitórios deverá observar os valores dispostos na planilha de ID 150326758, sem atualização, vez que a decisão de ID 177096307 ainda não transitou em julgado porquanto aguarda o julgamento de mérito do AGI n. 0754549-44.2023.8.07.0000, interposto pelo DISTRITO FEDERAL.

No mais, mantém a decisão de ID 177096307 conforme proferida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 09:59:57.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
24/01/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:26

Recebidos os autos
24/01/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:14

Recebidos os autos
24/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:10

Recebidos os autos
03/11/2023 17:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2023 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:02

Recebidos os autos
04/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ZELIA APARECIDA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:39

Recebidos os autos
24/04/2023 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
12/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2023 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:26

Recebidos os autos
30/03/2023 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
24/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:25

Recebidos os autos
01/12/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 12:59

Recebidos os autos
25/10/2022 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZELIA APARECIDA DE SOUZA - CPF: *16.***.*45-87 (EXEQUENTE).
14/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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