16/04/2024 02:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 21:21

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por não estarem presentes os requisitos de procedibilidade.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/01/2024 20:54

Recebidos os autos
22/01/2024 20:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/01/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 17:47

Recebidos os autos
11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 04:07

Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:44

Recebidos os autos
06/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/12/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:59

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:56

Recebidos os autos
13/11/2023 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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