25/03/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:25

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AIRES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:31

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, superado o valor de alçada, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do feito e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, e § 1º, da lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n° 9.099/95.Em face de notícia de conduta delituosa em desfavor de consumidores, determino, na forma do art. 40 do CPP, o cadastramento e notificação do Ministério Público nos presentes autos, para conhecimento dos fatos ocorridos e diligências que entender pertinentes.

Decorrido o prazo de 20 dias da notificação, promova-se o descadastramento respectivo.
24/01/2024 16:59

Expedição de Carta.
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 00:04

Expedição de Carta.
14/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:07

Recebidos os autos
10/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/08/2023 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761091-30.2023.8.07.0016

Ivaneide Rodrigues da Silva Barreiros

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0025876-02.2011.8.07.0001

Eloisa Pucheta Schwingel

Ancelmo Schwingel

Advogado: Solange Regina Schwingel Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2019 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0715374-25.2023.8.07.0006

Andressa Pereira Malha

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0700853-41.2024.8.07.0006

Anna Luiza Ramos Rodrigues

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0702446-23.2024.8.07.0001

Ana Paula Davila de Souza Ramalho

Bruno Mussi Sarkis

Advogado: Camilo Wirginio de Souza Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 14:19

Exibir Processo