07/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCIRENE SOARES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714391-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIRENE SOARES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação da parte de ID n° 224766334, verifico que o pedido da exequente já foi analisado por decisões anteriores (decisão de ID: 160733012 e despacho de ID: 211477192) e somente não foi cumprido integralmente pela serventia do Juízo.

Ou seja, a sentença de ID: 223571170 foi proferida corretamente, haja vista que este Juízo já havia analisado todas as pendências e determinado o pagamento das verbas depositadas.

Nesse contexto, determino novamente a expedição de ordem de transferência dos valores correspondentes ao pagamento da RPV de ID: 147133840, vide comprovante de ID: 160548017, em favor do credor constante na ordem de pagamento.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:21

Recebidos os autos
05/02/2025 13:21

Outras decisões
05/02/2025 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:15

Recebidos os autos
24/01/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:47

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIRENE SOARES PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714391-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIRENE SOARES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento a decisão proferida na Reclamação n° 71.537 (ofício ID: 211547043), determino o cancelamento do Precatório expedido (ID nº 158883820), a fim de ser expedida RPV relacionada aos valores principais, aplicando o teto de 20 salários mínimos.

Comunique-se à COORPRE (Precatório n° 0718789-34.2023.8/07-0000 - retificado recentemente).

Expeça-se RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:47

Recebidos os autos
20/09/2024 11:47

Outras decisões
18/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:52

Recebidos os autos
18/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/09/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:11

Recebidos os autos
28/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714391-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIRENE SOARES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da parte exequente, ao ID n° 206218897, para que seja determinada a expedição de RPV no valor de 20 salários-mínimos (Lei n. 6.618/2020), mediante cancelamento do Precatório expedido.

Executado se opôs ao ID: 207493064.

DECIDO.

Sem razão a parte credora.

O STF, por ocasião do julgamento do RE 729.107/DF, estabeleceu como marco temporal o trânsito em julgado da sentença para enquadramento do crédito como obrigação de pequeno valor (RPV).

Nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio Mello, relator: "(...) Na hipótese presente, o Tribunal recorrido aplicou a lei distrital de modo retroativo.

Isso porque a norma foi editada em 18/7/2005, e o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em 21/2/2005.

Logo, ainda que a execução tenha sido deflagrada em 1º/12/2009 (e-STJ, fl. 164), não se admite a incidência da lei superveniente quanto a situações jurídicas consolidadas sob o pálio do trânsito em julgado do título executivo. (...)" Em outras palavras, o marco temporal é a formação do título executivo judicial.

Vale destacar que o art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019, do CNJ dispõe: Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) (...) § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) (Negritei) Não é outro o entendimento desta e.

Corte de Justiça.

Senão vejamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

LEI DISTRITAL Nº 6.618/2020.

APLICABILIDADE.

STF.

TEMA 792.

NÃO INCIDÊNCIA. 1.

O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, inciso I). 2.

A Lei nº 6.618/2020 que autorizava a expedição da RPV observando o limite de 20 (vinte) salários-mínimos foi declarada inconstitucional por este Tribunal na ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000.3. 3.

Apesar de Tribunal ter reconhecido a inconstitucionalidade da Lei nº 6.618/2020, o Supremo Tribunal Federal, de forma diversa, considerou-a constitucional, com aplicação de efeitos imediatos, e entendeu pela inaplicabilidade do Tema 792 quanto à incidência da Lei nº 6.618/2020 às execuções em curso. 4.

No julgamento do RE 1.491.414, da Relatoria do Ministro Flávio Dino, publicado no DJe de 3/7/2024, o Supremo Tribunal Federal declarou, com efeito vinculante, em repercussão geral, a constitucionalidade da Lei nº 6.618/20, superando a decisão anterior deste Tribunal de Justiça que havia decidido em sentido contrário. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1896189, 07210702620248070000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/7/2024, publicado no DJE: 5/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Negritei).

AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

AUMENTO DO LIMITE PELA LEI Distrital nº 6.618, de 8-junho-2020.

INAPLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES ORIUNDAS DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA NORMA (TEMA 792/STF).

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

O Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda" (RE 729.107/DF, TEMA 792/STF). 2.

Quanto ao marco temporal para enquadramento do crédito como obrigação de pequeno valor, esclareceu o voto condutor do RE 729.107/DF (provido, à unanimidade) que deve ser o trânsito em julgado da sentença, com a formação do título executivo judicial. 3.

A ação coletiva em questão transitou em julgado muito antes da entrada em vigor da Lei Distrital 6.618, de 8-junho-2020, que elevou de 10 (dez) para 20 (vinte) salários-mínimos o teto para expedição de RPV no âmbito do Distrito Federal, e a execução individual também foi proposta em período anterior, tornando-se inaplicável ao caso a nova disciplina. 4.

Agravo interno desprovido. (Acórdão 1392457, 00147054120178070000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Conselho Especial, data de julgamento: 7/12/2021, publicado no PJe: 31/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaca-se que ação de conhecimento n. 32159/97 (CNJ n. 0000491-52.2011.8.07.0001) transitou em julgado em 11/3/2020 e a Lei n. 6.618/2020 data de 15/6/20200, com publicação em 19/6/2020.

Nesse sentido, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora de expedição de RPV com o teto previsto pela Lei n. 6.618/2020.

Preclusa esta decisão, expeça-se RPV complementar (honorários), de acordo com os cálculos de ID: 201709357.

Publique-se.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Recebidos os autos
16/08/2024 14:55

Indeferido o pedido de LUCIRENE SOARES PEREIRA - CPF: *48.***.*61-87 (EXEQUENTE)
16/08/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:52

Recebidos os autos
05/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 04:29

Processo Desarquivado
01/08/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714391-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIRENE SOARES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a concordância da parte exequente (petição ID 203062724) e inércia do Executado, homologo os cálculos de ID's 201709357 e 201709356, referente ao cumprimento de sentença definitivo.

Expeçam-se Precatório Retificador e RPV complementar.

Cumpra-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:03

Recebidos os autos
23/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:23

Recebidos os autos
24/06/2024 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 14:51

Recebidos os autos
22/03/2024 14:51

Outras decisões
21/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCIRENE SOARES PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714391-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIRENE SOARES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 nos presentes autos e que os mesmos se encontram em ordem.

Prossiga-se, cumprindo as determinações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024.

THAISSA SATIE SILVA TANIGUCHI
24/01/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:52

Recebidos os autos
22/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2024 04:11

Processo Desarquivado
18/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:28

Arquivado Provisoramente
16/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
16/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:48

Arquivado Provisoramente
05/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de LUCIRENE SOARES PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:55

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:05

Recebidos os autos
10/07/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:45

Recebidos os autos
14/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2023 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:56

Recebidos os autos
01/06/2023 15:56

Outras decisões
01/06/2023 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
16/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/05/2023 15:35

Arquivado Provisoramente
05/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:48

Recebidos os autos
26/01/2023 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 16:48

Outras decisões
26/01/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 16:41

Desentranhado o documento
25/01/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2023 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de LUCIRENE SOARES PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:30

Expedição de Ofício.
28/12/2022 07:39

Recebidos os autos
28/12/2022 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:51

Recebidos os autos
24/11/2022 11:51

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/11/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 12:09

Recebidos os autos
20/11/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:50

Recebidos os autos
08/11/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/11/2022 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 15:59

Recebidos os autos
07/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:32

Recebidos os autos
26/10/2022 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 11:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 21:19

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:46

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:46

Recebidos os autos
08/09/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/09/2022 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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