12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 17:09

Desentranhado o documento
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700407-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO MOREIRA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente informa a notícia de julgamento do Agravo de Instrumento n. 0749947-73.2024.8.07.0000 que determinou a expedição de RPV em 20 salários-mínimos.

De modo a dar integral cumprimento à determinação, determino o cancelamento do precatório expedido ao ID nº 183215060.

Comunique-se a COORPRE, encaminhando-se as cópias do AGI respectivo.

Cálculos atualizados pela Contadoria ID nº 235646956, sobre os quais as partes já manifestaram ciência e já foram homologados ID nº 239021148.

Expeça-se RPV.

Intimem-se todos desta decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:20

Recebidos os autos
21/07/2025 16:20

Outras decisões
21/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:00

Recebidos os autos
10/06/2025 18:00

Outras decisões
09/06/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:52

Recebidos os autos
13/05/2025 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/03/2025 12:49

Recebidos os autos
21/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:33

Recebidos os autos
19/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 11:16

Recebidos os autos
18/02/2025 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:30

Recebidos os autos
26/11/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700407-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO MOREIRA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Embargada (Exequente), com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos ao ID nº 215826959, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/10/2024 13:41

Recebidos os autos
30/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 14:57

Recebidos os autos
25/10/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/10/2024 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:57

Recebidos os autos
16/10/2024 16:57

Outras decisões
16/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0700407-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MAURO MOREIRA BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212006694, 212008895.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:10:44.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:30

Recebidos os autos
23/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:23

Recebidos os autos
19/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700407-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO MOREIRA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por MAURO MOREIRA BORGES em face do DISTRITO FEDERAL.

Decisão de ID nº 121342036 rejeitou a impugnação ofertada pelo Distrito Federal.

Em seguida, ao ID nº 122507046, ofício proveniente da 2ª Turma Cível noticiou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0712245-64.2022.8.07.0000.

Pronunciamento de ID nº 144478545 acolheu o pedido da parte credora de expedição de requisitórios em relação às parcelas incontroversas.

Os requisitórios foram expedidos aos ID´s nº 150641546 (RPV - honorários incontroversos) e 183215060 (Precatório - valores principais incontroversos).

Decisão de ID nº 163105611 extinguiu o feito em relação à RPV expedida, relativamente aos valores incontroversos.

Ao ID nº 191800436, ofício proveniente da 2ª Turma Cível noticiou o não provimento do recurso interposto, bem assim o seu trânsito em julgado. É o relatório do necessário.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos (parcela então controvertida), observando-se os ID´s acima indicados.

Na oportunidade, ainda, deverão ser considerados os valores já pagos pelo Ente Distrital, a título de parcela incontroversa (ID nº 162994556).

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:47

Recebidos os autos
09/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:20

Recebidos os autos
10/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700407-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO MOREIRA BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a expedição do precatório em relação a parcela incontroversa (ID: 183215060), SUSPENDO a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0712245-646.2022.8.07.0000, nos termos do pronunciamento de ID nº 164855925.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:52

Recebidos os autos
23/01/2024 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:54

Recebidos os autos
10/07/2023 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:36

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:41

Recebidos os autos
23/06/2023 19:41

Outras decisões
23/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/06/2023 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
03/03/2023 19:15

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:06

Expedição de Ofício.
26/01/2023 17:26

Recebidos os autos
26/01/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 22:40

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:24

Recebidos os autos
06/12/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:59

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:30

Recebidos os autos
24/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:11

Recebidos os autos
14/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/11/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 12:38

Recebidos os autos
13/10/2022 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2022 12:38

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MAURO MOREIRA BORGES em 10/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:33

Recebidos os autos
26/04/2022 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:42

Recebidos os autos
11/04/2022 10:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2022 18:26

Juntada de Petição de réplica
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:19

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:26

Recebidos os autos
27/01/2022 13:26

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/01/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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