13/03/2024 06:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 06:28

Transitado em Julgado em 01/03/2024
13/03/2024 06:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES GOIS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:44

Recebidos os autos
01/03/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 08:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES GOIS em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748359-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SIMOES GOIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MARIA DE FATIMA SIMOES GOIS em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Originalmente distribuído à 8ª Vara Cível de São Paulo/SP, aquele Juízo deferiu a antecipação de tutela pleiteada pela autora (ID 179294810).

Ao ID 179294812 foi declarada a incompetência, com a remessa dos autos a este Juízo.

Determinadas informações acerca do cumprimento da decisão, bem como a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 179392085, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de sua advogada, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 184471729.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar os esclarecimentos e as irregularidades.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial.

Impõe-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Revogo a tutela provisória concedida na decisão de ID 179294810.

Destaco que, caso a decisão tenha sido cumprida, poderá o requerido manejar ação autônoma de ressarcimento.

Ausente a comprovação de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais.

Não tendo havido atuação de advogado da parte adversa, deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:00:09.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
24/01/2024 14:42

Recebidos os autos
24/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:42

Indeferida a petição inicial
24/01/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/01/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIMOES GOIS em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:32

Recebidos os autos
24/11/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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