05/08/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:39

Recebidos os autos
21/03/2025 17:39

Outras decisões
19/03/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:25

Recebidos os autos
10/03/2025 13:24

Outras decisões
28/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 13:55

Recebidos os autos
26/02/2025 13:55

Outras decisões
22/02/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2025 21:14

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:08

Recebidos os autos
28/01/2025 17:08

Outras decisões
28/01/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
19/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:36

Recebidos os autos
19/11/2024 15:36

Outras decisões
18/11/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O ente público informa que interpôs AGI em face da decisão de ID 203689288 e 206838146 que homologou os cálculos da parte exequente e rejeito os embargos.

Por fim, o ente público requer o pedido retratação pelo este juízo.

Diante disso, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:53

Recebidos os autos
12/09/2024 15:53

Outras decisões
11/09/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:11

Transitado em Julgado em 25/10/2022
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:34

Recebidos os autos
08/08/2024 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2024 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
07/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 15:46

Recebidos os autos
26/07/2024 15:46

Outras decisões
25/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:53

Expedição de Ofício.
15/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v. acórdão, transitado em julgado em: 05/07/2024, o qual deu provimento ao agravo de instrumento n. 0729465-75.2022.8.07.0000, para determinar que o IPCA-E seja usado como índice de correção monetária.

Ainda, a Contadoria do Juízo suscitou dúvida sobre a forma de atualização dos cálculos (certidão de ID 199537479): I – INTRODUÇÃO Ante determinação ID 188970606 de esclarecimento quanto a diferença entre os cálculos apresentados pelos exequentes e os do Distrito Federal.

II – OCORRÊNCIAS Cálculo dos exequentes ID 188949717 aplicou correção monetária pelo IPCA-E mais juros da remuneração da poupança até 08/12/2021 e aplicação da SELIC após 09/12/2021 sobre o total do débito.

O DF ID 187497855, aplicou correção monetária pela IPCA-E mais juros da remuneração da poupança até 08/12/2021 e aplicação da SELIC após 09/12/2021 somente sobre o valor corrigido.

III – CONCLUSÃO 1.

Nos cálculos dos exequentes, aplicaram a SELIC sobre o total do débito, seguindo orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros). 2.

Tendo em vista que, s.m.j., a EC nº 113/2021 não detalhou a base de cálculo da SELIC, e que o executado entende que a SELIC deve incidir somente sobre o principal corrigido, necessária elucidação desse r. juízo, pois não consta nos autos decisão definindo a aplicação da SELIC. 3. À apreciação.

O Conselho Nacional de Justiça editou Resolução disciplinando que a partir de dezembro de 2021 a SELIC incidirá sobre o valor consolidado até novembro de 2021, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente e aos juros de mora.

Em igual linha de entendimento, segue a jurisprudência do eg.

TJDFT: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. ÍNDICES REMUNERATÓRIOS.

TEMA 810.

INCIDÊNCIA.

BIS IN IDEM.

NÃO OCORRÊNCIA.

EC N. 113/2021.

TAXA SELIC.

ADOÇÃO A PARTIR 09/12/2021.

ANATOCISMO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SEM MAJORAÇÃO. 1.

Na atualização de débitos em desfavor da Fazenda Pública incidirá a taxa SELIC, de forma simples, sobre o montante atualizado do débito, a partir de dezembro de 2021, nos termos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e do art. 22, §1º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Assim não há que se cogitar de ocorrência de bis in idem ou cumulação de encargos financeiros, uma vez que a projeção da SELIC é pro futuro em relação ao montante consolidado da dívida, até novembro de 2021. 2.

A tese defendida pelo Distrito Federal para elaboração dos cálculos em duas fases sob pena de caracterização de anatocismo, não se sustenta.

Isso porque, a decisão determinou expressamente que os juros serão aplicados de forma simples, até julho de 2001, 1% (um por cento) ao mês; a correção monetária será o IPCA-E, a partir de janeiro de 2001, antes serão aplicados os índices do manual de cálculos da Justiça Federal.

Sendo que, de agosto de 2001 até junho de 2009 incidirão juros de 05% (meio por cento) ao mês; e os juros de remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir de julho de 2009. 3.

Não se trata de adoção da SELIC sobre o valor originário da dívida, uma vez que durante o transcuro do inadimplemento houve a alteração dos índices remuneratórios por disposição legal.

Assim, a SELIC incidirá sobre o valor inicial da dívida corrigida monetariamente e computados os juros de mora aplicados durante o período anterior a vigência da EC n.113/2021.

A partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1765733, 07185754320238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2023, publicado no DJE: 20/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, na elaboração dos cálculos contra a Fazenda Pública incidirá a taxa SELIC, de forma simples, sobre o montante atualizado do débito, a partir de dezembro de 2021, nos termos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e do art. 22, §1º, da Resolução n. 303/2019 do CNJ.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 154374376), visto que obedeceu a comando da decisão de ID 185624935.

Expeçam-se os requisitórios complementares.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, observando as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:20

Recebidos os autos
10/06/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 15:08

Recebidos os autos
06/03/2024 15:08

Outras decisões
06/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se a parte exequente para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 187497854.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/02/2024 19:40

Recebidos os autos
23/02/2024 19:40

Outras decisões
22/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:27

Recebidos os autos
05/02/2024 15:27

Outras decisões
02/02/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706396-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r.

Decisão da MMª Desembargadora Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ID 183998170, que revogou a decisão de ID 47411125, proferida pelo MMº Desembargador JOAO LUIS FISCHER DIA, que determinava o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do RExt 1.317.982 (Tema 1.170 do STF).

Neste sentido, determino o prosseguimento do feito.

Ressalto, pois, que houve a expedição de RPVs e alvarás de levantamento em relação ao valor incontroverso (IDs 142393809 e 142389581).

Dessa feita, intime-se o exequente para atualização os valores a fim de expedição de requisitórios dos valores remanescentes.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/01/2024 11:45

Recebidos os autos
19/01/2024 11:45

Outras decisões
18/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:20

Recebidos os autos
07/06/2023 10:20

Outras decisões
06/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 17:28

Recebidos os autos
08/03/2023 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2023 21:52

Recebidos os autos
07/03/2023 21:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:21

Recebidos os autos
31/01/2023 00:21

Outras decisões
27/01/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:12

Recebidos os autos
12/12/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:57

Recebidos os autos
23/11/2022 10:57

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/11/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:37

Recebidos os autos
08/11/2022 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 19:02

Desentranhado o documento
21/10/2022 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 19:02

Desentranhado o documento
21/10/2022 18:59

Recebidos os autos
21/10/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 18:58

Recebidos os autos
13/10/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 19:14

Recebidos os autos
07/10/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 21:49

Recebidos os autos
26/09/2022 21:49

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:58

Recebidos os autos
15/09/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:25

Recebidos os autos
01/09/2022 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:12

Recebidos os autos
12/08/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 07:46

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:11

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:49

Recebidos os autos
24/05/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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