TJDFT - 0712203-58.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:37
Publicado Certidão em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
28/08/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 19:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2025 03:30
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 28/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:36
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:24
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2025 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 03:28
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 26/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
-
02/04/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 12:00
Juntada de Petição de apelação
-
26/03/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 19:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 02:21
Publicado Sentença em 10/03/2025.
-
08/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 23:42
Recebidos os autos
-
04/03/2025 23:42
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2025 02:24
Publicado Despacho em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712203-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ocupação Temporária (10129) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nos termos do Despacho de ID nº 203513833, anote-se conclusão para julgamento.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 15:50:01.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/02/2025 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:55
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/02/2025 22:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 03:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 29/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 09/12/2024.
-
06/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:02
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/10/2024 21:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:19
Publicado Despacho em 18/10/2024.
-
18/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
15/10/2024 13:36
Recebidos os autos
-
15/10/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 24/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:27
Publicado Despacho em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712203-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ocupação Temporária (10129) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista que o o Condomínio réu obteve autorização para ocupar o espaço público discutido mediante Termo de Autorização nº 52/2023, em 11/08/2023, e que o prazo de 12 meses previsto já se encerrou, intimem-se as partes para que informem se a área foi desocupada espontaneamente, ou se houve prorrogação do pacto.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 14:44:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
13/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 20:39
Recebidos os autos
-
12/09/2024 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 19:45
Apensado ao processo #Oculto#
-
02/09/2024 13:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/09/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 12/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:32
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 05/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:51
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
12/07/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712203-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ocupação Temporária (10129) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Não havendo outras provas a produzir declaro encerrada a fase de instrução.
Ao MP.
Retornando, anote-se conclusão para julgamento.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 16:22:05.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
10/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 17:04
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/07/2024 07:41
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2024 04:35
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 03:41
Publicado Certidão em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712203-58.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas petição sob ID 200909866 (CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE) e manifestação sob ID 201693435 (MP).
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/06/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 13:49
Recebidos os autos
-
21/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/05/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 08:50
Recebidos os autos
-
26/04/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:33
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/04/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 03:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 03:49
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 20/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:59
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712203-58.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 45/2023 (ID 152408158), anexa a seguir.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
11/03/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712203-58.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 187004152 .
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
22/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:28
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712203-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Ocupação Temporária (10129) Requerente: LUAN PESSANHA MOUSINHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias, conforme pedido do Distrito Federal de ID 180397066.Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 16:41:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
24/01/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/01/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 04:09
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 02:37
Publicado Despacho em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 06:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:53
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/12/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 09:02
Decorrido prazo de LUAN PESSANHA MOUSINHO em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:48
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 22:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 06:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 17:33
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:33
Outras decisões
-
23/10/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:19
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:01
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/09/2023 23:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de DILIGENCIA DF LEGAL em 22/08/2023 23:59.
-
30/07/2023 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 16:43
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/06/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:52
Decorrido prazo de DF LEGAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 19:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/03/2023 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 14:01
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 13:31
Recebidos os autos
-
10/03/2023 13:31
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
-
09/03/2023 22:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2023 11:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:11
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/02/2023 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 15:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
07/02/2023 09:56
Juntada de Petição de especificação de provas
-
31/01/2023 02:43
Publicado Certidão em 31/01/2023.
-
31/01/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 18:05
Juntada de Petição de réplica
-
23/11/2022 12:02
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
18/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 18:43
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2022 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 00:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE em 08/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 14:11
Recebidos os autos
-
22/07/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/07/2022 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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