TJDFT - 0712237-96.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 18:22
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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07/05/2024 18:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/05/2024 18:40
Transitado em Julgado em 04/05/2024
-
04/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
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22/04/2024 16:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2024 04:06
Decorrido prazo de WILKER RODRIGUES BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:35
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo 10% sob o valor da causa atualizado.
Recordo, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada a comprovação pelo credor da capacidade econômica do devedor, beneficiário da gratuidade de justiça (id. 169926266). -
08/03/2024 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:49
Recebidos os autos
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08/03/2024 14:49
Julgado improcedente o pedido
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06/03/2024 13:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/03/2024 17:14
Recebidos os autos
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05/03/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/03/2024 22:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 03:56
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 04:17
Decorrido prazo de WILKER RODRIGUES BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 03:26
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712237-96.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WILKER RODRIGUES BARBOSA Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 184312089 .
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, os autos seguirão para o MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
24/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:15
Juntada de Certidão
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22/01/2024 21:28
Juntada de Petição de réplica
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20/12/2023 04:14
Decorrido prazo de WILKER RODRIGUES BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
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13/12/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 16:31
Juntada de Certidão
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08/12/2023 04:13
Decorrido prazo de WILKER RODRIGUES BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:44
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 14:04
Juntada de Certidão
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28/11/2023 03:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 14:47
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 27/11/2023.
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25/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 13:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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22/11/2023 17:02
Recebidos os autos
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22/11/2023 17:02
Outras decisões
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22/11/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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21/11/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 22:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2023 12:34
Recebidos os autos
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21/10/2023 12:34
Não Concedida a Medida Liminar
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20/10/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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