06/03/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON SARAIVA SILVA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, indefiro liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC c/c o art. 10 da Lei 9.507/97.

Sem custas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
16/01/2024 15:36

Recebidos os autos
16/01/2024 15:36

Indeferida a petição inicial
10/01/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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