29/01/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762260-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO, JORGE AUGUSTO LOPES DE AZEVEDO FILHO REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO e outros em face de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 184393925, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 23 de janeiro de 2024, às 16:31:33.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 17:02

Recebidos os autos
23/01/2024 17:02

Homologada a Transação
23/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:04

Recebidos os autos
31/10/2023 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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