24/10/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES ALVIM em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0752095-88.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: RUTH RODRIGUES ALVIM CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 213898426).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 11/10/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
11/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:08

Recebidos os autos
10/10/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 10:00

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES ALVIM em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752095-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: RUTH RODRIGUES ALVIM SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em face de RUTH RODRIGUES ALVIM.

As partes e os patronos da exequente celebraram os acordos extrajudiciais, conforme petição e documento de IDs. 208000262 a 208000277.

Os acordos foram homologados, tendo sido a parte credora intimada para informar um prazo provável para a quitação do acordo, para fins de suspensão do curso do processo.

A exequente informou que a previsão de quitação do acordo é maio de 2054 (ID. 209415347).

Considerando o extenso lapso temporal, o cumprimento de sentença deverá ser extinto.

Em caso de descumprimento do acordo, basta realizar o desarquivamento do processo com o respectivo pedido de cumprimento de sentença do acordo não cumprido, não havendo qualquer prejuízo.

ANTE O EXPOSTO, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Transitado em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 12:40

Recebidos os autos
02/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:40

Homologada a Transação
02/09/2024 12:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752095-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: RUTH RODRIGUES ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em face de RUTH RODRIGUES ALVIM.

As partes e os patronos da exequente celebraram os acordos extrajudiciais, conforme petição e documento de IDs. 208000262 a 208000277.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo os acordos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se a parte credora para que informe um prazo provável para a quitação do acordo, para fins de suspensão do curso do processo.

Sem prejuízo, considerando que o valor bloqueado já transferido para uma conta à disposição deste juízo (ID. 204112383), intime-se a parte executada para que indique os seus dados bancários, para fins de transferência do valor bloqueado.

Vindo a informação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte executada, retendo-se o valor dos honorários advocatícios, os quais deverão ser transferidos para a conta indicada no termo de acordo.

Cumpra-se.

I.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 16:14

Recebidos os autos
20/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:09

Recebidos os autos
08/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:09

Outras decisões
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:01

Recebidos os autos
16/07/2024 14:01

Outras decisões
15/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES ALVIM em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/05/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 07:41

Recebidos os autos
02/05/2024 07:41

Outras decisões
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES ALVIM em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RUTH RODRIGUES ALVIM em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752095-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: RUTH RODRIGUES ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão ao peticionante quanto ao pleito formulado de ID. 186314410.

Assim, reformo, em parte, a decisão de ID. 184437853, somente para determinar que a intimação da parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito se dê nos termos do art. 513, § 4º do CPC, expedindo-se a carta com aviso de recebimento a ser cumprido no endereço constante nos autos.

Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido à devedora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:13

Recebidos os autos
19/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:13

Outras decisões
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752095-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: RUTH RODRIGUES ALVIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, por publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 13:53

Recebidos os autos
24/01/2024 13:53

Outras decisões
23/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 15:44

Recebidos os autos
06/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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